A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o relatório final do Orçamento de 2025, com a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O projeto segue para votação no plenário do Congresso Nacional, o que deve acontecer ainda nesta quinta-feira (20).A versão aprovada pelo colegiado deixou de fora custos com precatórios — que são pagamentos determinados pela Justiça à União. As pendências dessa modalidade alcançam os R$ 44,1 bilhões, mas têm autorização para ficar de fora da meta de gastos.O texto manteve o corte indicado pelo governo de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família, mas incluiu outros valores para programas sociais, como R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás, e R$ R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.Também há a previsão de R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A previsão é de que os valores sirvam para a Faixa 3, que contempla famílias com rendas que vão de R$ 4.700,01 até R$ 8.000.O Pé-de-Meia, que é voltado para incentivar estudantes no ensino médio, ficou com uma previsão abaixo dos gastos necessários para o programa. A estimativa é de que o benefício pago aos alunos tenha um custo aproximado de R$ 12 bilhões em 2025 — mas apenas R$ 1 bilhão ficou previsto pelo texto aprovado pela CMO.O restante do valor deverá ser dividido, com parte indicada em arrecadações de fundos e uma poupança que será criada para o programa, e outra parte a ser apresentada futuramente pelo governo. O indicativo é de que essa atualização venha em um projeto complementar.A redação do Orçamento ainda estabelece R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais.Ainda de acordo com o projeto orçamentário, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para projetos na área da saúde.O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também afirmou que o relatório prevê que o cancelamento no envio de recursos só pode ser definido por decisão do próprio autor da emenda, atendendo a uma demanda de parlamentares. “Cancelar emenda parlamentar sem ouvir o autor da emenda se encerra nessa tarde”, disse.A conclusão do Orçamento na CMO veio com um atraso de três meses. Por tratar das despesas para o ano corrente, o projeto precisava ter sido concluído e confirmado pelo Planalto ainda em 2024.Depois que o Congresso concluir a votação da proposta, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Durante a apresentação do voto nesta quinta-feira, Coronel defendeu que os cortes não vão prejudicar programas sociais, mas citou um sentimento de “frustração” por não conseguir incluir todas as demandas na versão final.“Confesso que há um sentimento de frustração por não termos conseguido atender a todas as demandas. O Orçamento é, por natureza, um campo de escolhas difíceis. Mas saio deste processo com orgulho, pois entregamos o melhor possível dentro das condições oferecidas”, afirmou.Nenhum dos 25 destaques — que sugeriam mudanças ao texto — foi aprovado pelo colegiado. No plenário, contudo, deputados e senadores ainda podem recomendar alterações.
