Comissão da Câmara aprova projeto que classifica síndrome de Tourette como deficiência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que classifica a síndrome de Tourette como deficiência. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado pelos colegiados, não precisará ser votado no plenário da Casa. Depois, segue para o Senado.

Cerca de 1% da população mundial tem a síndrome de Tourette. As pessoas nessa condição sofrem com tiques múltiplos — motores e vocais. Os tiques costumam ser de tipos diferentes e variam no decorrer de uma semana ou de um mês para outro. A síndrome ainda costuma estar associada a condições como transtorno obsessivo compulsivo, TDAH (transtorno de déficit de atenção e hiperatividade) e fobia social.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, as pessoas que têm a síndrome de Tourette poderão ser amparadas pela Lei Brasileira de Inclusão, criada para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Pelo texto do projeto, os portadores da condição terão acesso, por exemplo, a direitos como participação em concursos públicos disputando as vagas reservadas para pessoas com deficiência e estacionar veículos em vagas reservadas, por exemplo.

Para que uma pessoa seja diagnosticada com síndrome de Tourette, o projeto determina que será necessária uma avaliação biopsicossocial da deficiência, a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Na Comissão de Saúde, o projeto foi relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ao defender a aprovação da proposta, ela destacou que “a Síndrome de Tourette pode trazer relevante comprometimento à qualidade de vida do paciente”.

Aprovação no Senado

Em maio deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou um outro projeto sobre o assunto por unanimidade. Essa proposta tramita em separado do projeto aprovado nesta quarta pela Comissão de Saúde da Câmara.

O autor do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), alegou haver uma estigmatização das pessoas com síndrome de Tourette, o que se enquadra como “barreiras atitudinais”. A proposta foi relatada pela também médica, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

“A falta de compreensão sobre as causas dos tiques e das condições associadas mencionadas costuma produzir julgamentos morais, baseados em reflexos defensivos e em ignorância, sobre as pessoas com síndrome de Tourette, como se essas pessoas fossem, por livre vontade, inconvenientes, mal-educadas, agressivas, preguiçosas. Um resultado comum dessa estigmatização é as pessoas com Síndrome de Tourette acabarem isoladas, desprezadas, envergonhadas, deprimidas e excluídas”, afirmou Trad.