O comissário da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos), Brendan Carr, solicitou uma reunião com representantes brasileiros para tratar da suspensão da rede social X no Brasil. O pedido foi feito em uma carta ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, enviada nesta quinta-feira (5). No documento, Carr critica também a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificando-a como “censura”. O R7 entrou em contato com a Anatel e aguarda retorno. “Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, líderes empresariais norte-americanos agora questionam abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado inviável para investimentos”, afirmou no comunicado.O comissário também citou uma matéria de um veículo americano sobre decisões de Moraes que removeram posts de congressistas. “Se parece autoritário, é”. Carr também criticou o bloqueio das contas da Starlink, operadora de internet via satélite pertencente a Elon Musk. “Embora a Starlink seja uma empresa separada, com acionistas diferentes, que não violou nenhuma lei”, ponderou.O líder da FCC afirma que “ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco.”Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou que o X fosse retirado do ar no Brasil após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal da plataforma no país.Moraes também aplicou uma multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual (VPN) para acessar o X. Essa tecnologia simula a localização de um usuário em outro país.Com o descumprimento das determinações por parte da rede social X, o Supremo Tribunal Federal anunciou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa pertencente ao bilionário Elon Musk.A suspensão é válida em território nacional até que todas as ordens judiciais proferidas por Moraes em relação ao X sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante da plataforma em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.Durante o julgamento na Primeira Turma, se houver pedido de vista, a sessão é suspensa para mais tempo de análise do caso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é reiniciado posteriormente no plenário físico do colegiado.Moraes decidiu bloquear o X no Brasil depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk. Desde a investigação conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos que, no entendimento do ministro, propagam discursos de ódio e ameaçam a democracia.Musk sempre se posicionou contra a suspensão de perfis em sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele prometeu liberar contas que estavam fora do ar.A partir daí, Musk travou um embate com o ministro do STF, que decidiu incluir o empresário no inquérito sobre as milícias digitais, além de abrir uma investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.Em agosto, a situação entre os dois se acirrou, e o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões.A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.Em 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A rede social não cumpriu a ordem, e Moraes mandou suspender a plataforma.O ministro afirmou que a decisão de tirar o X do ar consiste “nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas” por parte da rede social.
