O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou proposta para aumentar a pena de quem pratica o crime de provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação, que hoje é de 2 a 4 anos de prisão, para 4 a 8 anos. A proposta também torna esse tipo de crime em hediondo, o que implicaria em restrições adicionais aos infratores.Rafael Prudente explica que a punição atual se mostra inadequada, uma vez que acaba se convertendo em medidas alternativas. Por isso, é preciso garantir que os responsáveis por tais atos enfrentem consequências rigorosas.“A legislação, infelizmente, não avançou tanto quanto os criminosos ambientais ao longo dos anos. Nesse contexto, se faz necessário aumentar a pena de quem provoca incêndio para 4 a 8 anos de reclusão, o que garantirá que o criminoso, no mínimo, cumprirá pena em regime semiaberto”, destacou o deputado.A proposta surge em um momento crítico, em que as queimadas têm causado devastação ambiental e comprometido a biodiversidade, além de agravar os problemas de saúde pública.Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que 2024 acumula 159.411 focos de incêndios, um aumento de 104% em comparação ao mesmo período do ano passado, que em si já tinha registrado uma queda de 29% em relação a 2022. A quantidade de queimadas florestais neste ano é a maior marca dos últimos 14 anos.A Comissão de Meio Ambiente apresentou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedido de regime de urgência para a votação da proposta. “Temos que dar uma resposta rápida a sociedade e agir com mais rigor contra esses criminosos”, finalizou Prudente.A preocupação com o aumento das queimadas e a desconfiança de incêndios criminosos têm feito as autoridades se movimentarem. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), por exemplo, uma portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) cria um grupo para articular a responsabilização de crimes ambientais em todo o território nacional.A equipe, chamada de “AGU Enfrenta”, contará com um núcleo de cooperação na área criminal para apoiar a persecução de grandes infratores e criminosos, além de atuar nas esferas civil e administrativa.O texto também estabelece que a AGU poderá atuar como assistente de acusação em ações penais ambientais, em articulação prévia com o Ministério Público Federal, em casos de grande impacto. Além disso, a equipe apresentará relatórios semestrais sobre os trabalhos desenvolvidos e os resultados obtidos. A portaria entrará em vigor em uma semana.
