Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer punição maior para quem coloca fogo em florestas
Pena para quem comete incêndio criminoso em florestas é prisão de 2 a 4 anos; proposta quer elevar punição para 4 a 8 anos de reclusão
Brasília|Mara Mendes, da RECORD
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou proposta para aumentar a pena de quem pratica o crime de provocar incêndios em florestas e demais formas de vegetação, que hoje é de 2 a 4 anos de prisão, para 4 a 8 anos. A proposta também torna esse tipo de crime em hediondo, o que implicaria em restrições adicionais aos infratores.
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Rafael Prudente explica que a punição atual se mostra inadequada, uma vez que acaba se convertendo em medidas alternativas. Por isso, é preciso garantir que os responsáveis por tais atos enfrentem consequências rigorosas.
“A legislação, infelizmente, não avançou tanto quanto os criminosos ambientais ao longo dos anos. Nesse contexto, se faz necessário aumentar a pena de quem provoca incêndio para 4 a 8 anos de reclusão, o que garantirá que o criminoso, no mínimo, cumprirá pena em regime semiaberto”, destacou o deputado.
A proposta surge em um momento crítico, em que as queimadas têm causado devastação ambiental e comprometido a biodiversidade, além de agravar os problemas de saúde pública.
Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostram que 2024 acumula 159.411 focos de incêndios, um aumento de 104% em comparação ao mesmo período do ano passado, que em si já tinha registrado uma queda de 29% em relação a 2022. A quantidade de queimadas florestais neste ano é a maior marca dos últimos 14 anos.
A Comissão de Meio Ambiente apresentou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedido de regime de urgência para a votação da proposta. “Temos que dar uma resposta rápida a sociedade e agir com mais rigor contra esses criminosos”, finalizou Prudente.
A preocupação com o aumento das queimadas e a desconfiança de incêndios criminosos têm feito as autoridades se movimentarem. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), por exemplo, uma portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) cria um grupo para articular a responsabilização de crimes ambientais em todo o território nacional.
A equipe, chamada de “AGU Enfrenta”, contará com um núcleo de cooperação na área criminal para apoiar a persecução de grandes infratores e criminosos, além de atuar nas esferas civil e administrativa.
O texto também estabelece que a AGU poderá atuar como assistente de acusação em ações penais ambientais, em articulação prévia com o Ministério Público Federal, em casos de grande impacto. Além disso, a equipe apresentará relatórios semestrais sobre os trabalhos desenvolvidos e os resultados obtidos. A portaria entrará em vigor em uma semana.