Comissão do Senado aprova marco legal do hidrogênio verde, que vai ao plenário
Proposta cria regras para produção do hidrogênio verde (baixo carbono) e dá incentivos fiscais e financeiros ao setor
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A Comissão Especial sobre hidrogênio verde do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A medida visa impulsionar a transição energética no país, uma das principais prioridades do governo Lula (PT).
Além de aprovar o parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a comissão também aprovou um pedido de urgência para que a medida seja levada ao plenário do Senado. A data para essa análise ainda não foi definida e será acordada com os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que inclui:
- Programa Nacional do Hidrogênio;
- Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC);
- Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e
- Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Em seu relatório, o senador Otto Alencar (PSD-BA) adicionou um trecho que prevê a isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas no mercado interno por empresas beneficiárias do Rehidro, produtoras de hidrogênio de baixo carbono. O relatório também estipula que os incentivos tributários terão vigência de cinco anos.
Além disso, o relator excluiu da definição de “hidrogênio verde” o insumo coletado das marés e oceanos. O texto estabelece que os benefícios terão vigência por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2025 e que haverá metas e objetivos a serem alcançados pelas empresas beneficiadas, com fiscalização do órgão responsável.
O regime especial criado no projeto suspende a incidência do PIS/Pasep, Cofins e impostos de importação de matérias-primas para a produção. Empresas envolvidas no transporte e armazenamento do hidrogênio também poderão participar do regime especial.
“Os novos mecanismos buscam fortalecer o mercado interno, oferecendo tratamento de investimentos em bens de capital, não apenas para exportação, mas para que os setores nacionais que podem agregar valor em suas cadeias produtivas possam usufruir da nova economia de baixo carbono”, afirmou Otto em seu parecer.