Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza apologia à tortura e defesa à ditadura
Proposta prevê pena de até um ano de detenção e multa; texto ainda precisa passar por duas comissões antes de ir à Câmara
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o projeto de lei que torna crime fazer apologia à tortura ou a torturadores. A proposta também responsabiliza quem defende instauração da ditadura ou ruptura institucional. A matéria ainda precisa passar pelas comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Rogério Carvalho (PT-SE), diferencia liberdade de expressão de apologia ao crime. “A palavra tem peso não apenas de ofensa, mas de cooptação de grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento. Deve haver liberdade de expressão, por outro lado, ela deve ser extremamente diferenciada da apologia à tortura e à instauração do regime ditatorial no Brasil. Afinal, que liberdade é essa que ameaça cercear as demais liberdades?”, questiona.
A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), emitiu parecer favorável ao projeto e argumentou que ele “atua como um escudo protetor dos alicerces da democracia, impondo sanções penais a quem ousar difundir discursos que atentem contra a estabilidade e a ordem constitucional, medida que se mostra essencial para a proteção da nossa jovem democracia”.
A pena prevista pelo texto é de detenção de três a seis meses e multa, podendo ser agravado para até um ano de detenção se o crime for praticado por agente político, membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público. “As penas desse crime são aumentadas pela metade se o autor se utiliza de perfis falsos, incluindo-se robôs, em redes sociais, para a divulgação do conteúdo”, completa o texto do projeto.