Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025. A proposta final, validada nesta quinta-feira (20), trouxe cortes de R$ 7,7 bilhões para o programa Bolsa Família, mas indica um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A versão final do Orçamento incluiu outros valores para programas sociais, em destaque ao programa Minha Casa, Minha Vida. São reservados R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento habitacional.Em outras frentes, o projeto estabelece o direcionamento de R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ R$ 4,2 bilhões para a Farmácia Popular. Ao todo, as despesas previstas para o ano alcançam o teto de R$ 2,2 trilhões. Dentro do montante estão R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais, em direcionamento gradual.Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a destinação dos valores para o programa habitacional, destacando que está “fora dos parâmetros fiscais”.“Estamos tirando R$ 18 bilhões do fundo social fora dos parâmetros fiscais para financiar a classe média na compra de imóveis. Então você já está aí com um déficit maior do que foi colocado anteriormente. O Pé-de-Meia são R$ 12 bi, só tem R$ 1 bi no Orçamento”, criticou. O Ministério do Planejamento e Orçamento pediu para que o Pé-de-Meia tenha uma avaliação especial dentro do Orçamento. Sem que seja necessário informar todos os valores. Na prática, o programa será avaliado como uma exceção e seguir com pagamentos da mesma forma de agora, tendo atualizações ligadas aos gastos.Ao todo, o Pé-de-Meia deve custar, neste ano, até R$ 12 bilhões. Mas, do valor total, apenas R$ 1 bilhão consta na peça orçamentária. O restante será enviado ao Congresso, posteriormente, em forma de projeto de lei do Congresso Nacional, a fim de ser complementado. Nas propostas, a equipe econômica deve enviar sugestões de onde deverão ter ajustes fiscais a fim de garantir os pagamentos do benefício.Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também afirmou que o relatório contempla uma demanda de parlamentares: de que o cancelamento no envio de recursos só pode ser definido por decisão do próprio autor da emenda. “Cancelar emenda parlamentar sem ouvir o autor da emenda se encerra nessa tarde”, disse.Apesar da previsão de “sobra” em valores, estimada em R$ 15 bilhões, a versão deixou de fora custos para precatórios — que são pagamentos determindos pela Justiça à União. As pendências dessa modalidade alcançam os R$ 44,1 bilhões, mas têm autorização para ficar de fora da meta de gastos.O relator afirmou que reservou R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo Coronel, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.A conclusão na CMO veio com um atraso de três meses. Por tratar das despesas para o ano, o projeto precisava ter sido concluído e confirmado pelo Planalto ainda em 2024. Com a conclusão da votação no Congresso, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
