O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei complementar, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para facilitar o acesso ao crédito para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio.De autoria do governo Lula, o projeto suspende as restrições legais que dificultam o acesso ao crédito. Com a aprovação, agências financeiras poderão dispensar o cumprimento de certas restrições legais ou impedimentos ao conceder crédito. No entanto, a proposta exige que os interessados em obter crédito estejam em dia com os pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com as parcelas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) antes do desastre natural.A mudança será aplicável às operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito, tanto diretamente quanto por meio de agentes financeiros.O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reconheceu a importância do projeto, mas criticou a demora na sua tramitação, afirmando que “quatro meses após a tragédia é muito tempo para aprovar a desnegativação dos gaúchos que precisam de crédito”. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu que o governo tomou outras medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul nos últimos meses e explicou que a votação era necessária porque a lei atual impede a União de financiar devedores da própria União.
