O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma nova resolução que atualiza as regras para a implementação dos pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. As mudanças que serão publicadas no Diário Oficial da União, visam padronizar e modernizar o sistema de cobrança, facilitando o pagamento pelos motoristas.Entre as principais mudanças estão o aumento do prazo para pagamento da tarifa, a criação de placas de sinalização para o sistema e a centralização de dados em uma plataforma nacional. O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como “free flow”, permite que os motoristas passem pelas praças de pedágio sem precisar parar, pagando apenas pelo trecho percorrido.Uma nova regulamentação foi elaborada pelo Ministério dos Transportes após a avaliação do uso da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro. O texto aprovado pelo Contran prevê que o sistema poderá ser instalado em rodovias nacionais, com identificação dos veículos por meio de placas, tags no para-brisa ou outras tecnologias automáticas. As imagens dos veículos serão armazenadas por 90 dias ou até cinco anos, caso o motorista seja multado.Além disso, todos os dados sobre a passagem dos veículos estarão disponíveis para consulta no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito) e no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito, que notificará os motoristas sobre o valor a ser pago e as formas de pagamento.Com uma nova resolução, o prazo para o pagamento da tarifa sem multa será prorrogado de 15 para 30 dias. Caso o motorista não realize o pagamento nesse período, será aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e com cinco pontos na carteira de habilitação.A proposta também inclui a padronização da sinalização nas rodovias para informar os motoristas sobre o sistema de cobrança eletrônica. Placas específicas serão instaladas nas vias de acesso e ao longo das rodovias para garantir que os motoristas tenham conhecimento da presença do pedágio eletrônico. As concessionárias também poderão criar pontos físicos para facilitar o pagamento.As rodovias que já utilizam a tecnologia “free flow” terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras após a publicação da portaria. O Senatran ressalta que o sistema contribuirá para maior fluidez no trânsito e para a redução de emissões de carbono, já que elimina a necessidade de parada nas praças de pedágio.O objetivo é que o sistema de pedágio eletrônico seja instalado em todo o território nacional, garantindo um fluxo mais eficiente nas rodovias e proporcionando maior justiça no valor cobrado, que será proporcional ao trecho percorrido pelos motoristas.
