CPI das ONGs vota plano de trabalho nesta terça; comissão pode convidar Marina Silva
Há 37 requerimentos a ser apreciados pelo colegiado, que investiga a atuação de entidades supostamente de fachada na Amazônia
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
A CPI das ONGs (organizações não governamentais) deve votar, nesta terça-feira (20), o plano de trabalho para dar prosseguimento às investigações de entidades supostamente de fachada que atuam na Amazônia. A reunião está marcada para as 11h, e podem ser votados 37 requerimentos. Ela inclui um convite à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para depor.
Na justificativa para chamar a ministra, o senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI, alega que "boa parte das ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que atuam na região amazônica têm por objeto questões relacionadas ao meio ambiente" e, por isso, sustenta ser pertinente ouvir a responsável pela pasta para conhecer a visão do ministério sobre a atuação dessas organizações e também para entender de que forma essas entidades paraestatais influenciam na formulação de políticas públicas para o setor.
Além de Marina, há outros 23 convites de depoimento que miram ex-ministros, representantes de órgãos públicos, lideranças indígenas, representantes da área e pesquisadores.
O relator quer também que servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal auxiliem nos trabalhos da CPI. Para isso, ele pede apoio dos servidores para que possam "melhor analisar os dados e apurar eventuais irregularidades encontradas".
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Há ainda 11 pedidos de informação. Três deles são direcionados a ministérios de Estado: Justiça, Relações Exteriores e Meio Ambiente. Os requerimentos também atingem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Funai, o Ibama, a Receita Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o TCU, a Controladoria-Geral da União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ao todo, a CPI conta com 11 titulares e sete suplentes. O colegiado foi aberto em 14 de junho para investigar a atuação de ONGs supostamente de fachada que atuam na Amazônia e como foram usados os recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, além da interferência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. O prazo para apresentar o relatório é de 130 dias.
O pedido de CPI foi protocolado no Senado em 2019, e o requerimento chegou a ser lido no plenário em 2022, mas a comissão não foi instalada, por falta de acordo e de indicações de membros pelas lideranças. Com a mudança de legislatura, o pedido perdeu a validade, e um novo foi apresentado.