CPI das Pirâmides Financeiras vai propor regulação da venda de milhas no Brasil, diz presidente

CPI quer debater preços com Latam, Gol e Azul

Inframerica - Divulgação

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, vai propor a regulamentação do mercado de milhas no Brasil. A informação foi dada ao R7 pelo presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O documento deve ser apresentado, de acordo com o parlamentar, entre esta quinta (21) e a próxima terça-feira (26).

"Já é um mercado estabelecido, mas sem regulamentação. Entendemos que temos de regulamentar, até para facilitar a vida do consumidor e dar conhecimento e clareza", declarou Ribeiro.

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Nesta terça (19), a CPI recebe representantes das companhias aéreas Gol, Latam e Azul, para debater o preço das passagens. O objetivo da audiência é coletar esclarecimentos do caso que envolve a agência de turismo 123milhas, empresa que entrou com pedido de recuperação judicial depois de cancelar pacotes de viagens já pagos pelos clientes.

O relatório final também vai pedir mudança penal para os crimes contra o sistema financeiro e contra a economia popular, investigados ao longo da CPI. A intenção dos deputados é combater a impunidade que prevalece nesses tipos penais.

Atualmente, crimes contra o sistema financeiro preveem pena de até 12 anos e multa. Delitos contra a economia popular podem ser punidos com detenção de dois a seis anos e multa.

"Tem de ter punição severa para quem tirou dinheiro e sonhos da população. Tem gente que vendeu casa, carro e gastou investimentos de uma vida toda [para entrar em negócios fraudulentos]", afirma Ribeiro.

Segundo o presidente da comissão, o relatório final vai propor regras para publicidade com figuras famosas. "Influencers e artistas podem induzir as pessoas a acreditarem em garantias de rendimento que não são reais", destacou o deputado.

O texto vai sugerir ainda a separação de patrimônio entre empresa e credores, "para que as operadoras separem seu dinheiro do dinheiro dos clientes".

Um dos ouvidos pela CPI das Pirâmides Financeiras foi Francisley Valdevino da Silva, conhecido como "xeque dos bitcoins". Ele é suspeito de chefiar um esquema de pirâmide e desviar milhões de reais aplicados em investimentos financeiros.

O "xeque" chegou a ser preso, em novembro do ano passado, em Curitiba (PR). Ao menos 15 mil pessoas dizem ter investido dinheiro com ele e perdido o valor.

Solto em junho deste ano, Francisley responde a 1.300 processos na Justiça. O próprio "xeque" estima que a dívida com clientes seja de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões. No entanto, as 91 empresas criadas por ele, entre empreendimentos de roupas, limpeza, vinícolas e gravadora, chegaram a movimentar R$ 4 bilhões.