O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, vai propor a regulamentação do mercado de milhas no Brasil. A informação foi dada ao R7 pelo presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O documento deve ser apresentado, de acordo com o parlamentar, entre esta quinta (21) e a próxima terça-feira (26).
"Já é um mercado estabelecido, mas sem regulamentação. Entendemos que temos de regulamentar, até para facilitar a vida do consumidor e dar conhecimento e clareza", declarou Ribeiro.
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Nesta terça (19), a CPI recebe representantes das companhias aéreas Gol, Latam e Azul, para debater o preço das passagens. O objetivo da audiência é coletar esclarecimentos do caso que envolve a agência de turismo 123milhas, empresa que entrou com pedido de recuperação judicial depois de cancelar pacotes de viagens já pagos pelos clientes.
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O relatório final também vai pedir mudança penal para os crimes contra o sistema financeiro e contra a economia popular, investigados ao longo da CPI. A intenção dos deputados é combater a impunidade que prevalece nesses tipos penais.
Atualmente, crimes contra o sistema financeiro preveem pena de até 12 anos e multa. Delitos contra a economia popular podem ser punidos com detenção de dois a seis anos e multa.
"Tem de ter punição severa para quem tirou dinheiro e sonhos da população. Tem gente que vendeu casa, carro e gastou investimentos de uma vida toda [para entrar em negócios fraudulentos]", afirma Ribeiro.
Segundo o presidente da comissão, o relatório final vai propor regras para publicidade com figuras famosas. "Influencers e artistas podem induzir as pessoas a acreditarem em garantias de rendimento que não são reais", destacou o deputado.
O texto vai sugerir ainda a separação de patrimônio entre empresa e credores, "para que as operadoras separem seu dinheiro do dinheiro dos clientes".
Investigações
Um dos ouvidos pela CPI das Pirâmides Financeiras foi Francisley Valdevino da Silva, conhecido como "xeque dos bitcoins". Ele é suspeito de chefiar um esquema de pirâmide e desviar milhões de reais aplicados em investimentos financeiros.
O "xeque" chegou a ser preso, em novembro do ano passado, em Curitiba (PR). Ao menos 15 mil pessoas dizem ter investido dinheiro com ele e perdido o valor.
Solto em junho deste ano, Francisley responde a 1.300 processos na Justiça. O próprio "xeque" estima que a dívida com clientes seja de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões. No entanto, as 91 empresas criadas por ele, entre empreendimentos de roupas, limpeza, vinícolas e gravadora, chegaram a movimentar R$ 4 bilhões.