Decisão do STF sobre taxa sindical ‘não resolve totalmente’ situação de sindicatos, diz ministro do Trabalho

Para ministro, decisão do STF ajuda, mas não resolve

Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir que sindicatos cobrem uma contribuição assistencial de trabalhadores que não são sindicalizados “não resolve totalmente” a situação financeira dos sindicatos.

“A decisão do Supremo ajuda no debate, mas não resolve, na minha opinião, totalmente [as dificuldades de arrecadação de sindicatos]. Eu não sei qual vai ser a modulação, porque agora vem a modulação da decisão”, comentou o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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Na segunda-feira (11), o STF concluiu o julgamento de um recurso contra uma decisão de 2017 da própria Corte que reconheceu a inconstitucionalidade da contribuição assistencial de empregados não filiados a sindicatos.

Segundo o novo posicionamento do Supremo, para que a contribuição seja cobrada de todos os trabalhadores, será necessário realizar uma assembleia coletiva para que o assunto seja discutido. Para quem não concordar com o pagamento, basta comparecer e votar contra a cobrança.

De acordo com Marinho, para que a situação envolvendo o financiamento de sindicatos seja resolvida completamente é preciso que o Congresso Nacional também atue em relação ao assunto. “Acho também que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando, que outras instituições estão legislando, [mas é] porque tem uma ausência do parlamento na legislação”, disse o ministro.

Marinho informou que o governo federal discute com um grupo de trabalho formado por entidades sindicais e associações patronais a formulação de uma proposta para instituir uma contribuição opcional para financiar o funcionamento de sindicatos. Segundo apurou o R7, a taxa seria de, no máximo, 1% do rendimento anual do trabalhador. A contribuição só seria cobrada em caso de anuência da assembleia, que pode decidir por um percentual menor que 1% ou não concordar com nenhum tipo de contribuição.

“É fundamental que as partes construam entendimento. Nesse aspecto, tenho certeza que as lideranças das confederações empresariais e das centrais sindicais vão chegar a uma modulação que ficará bem interessante, em sintonia com a decisão do Supremo. Isso irá para o Congresso, com certeza.”