O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), selecionou nesta sexta-feira (26) a deputada Jack Rocha (PT-ES) como relatora do processo envolvendo o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
Para escolher o relator, foram realizados três sorteios, mas quatro candidatos recusaram a responsabilidade, o que acabou atrasando o início do processo em pelo menos duas semanas.
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Conforme as normas internas, a deputada do PT terá até dez dias úteis para elaborar um relatório preliminar, no qual deverá recomendar o arquivamento ou a continuidade da investigação. Caso decida pela continuação, Brazão terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e então será iniciada a coleta de provas.
Após essa etapa, a relatora produzirá um novo parecer, no qual poderá solicitar a absolvição ou a aplicação de sanções, que variam desde uma censura até a perda do mandato parlamentar. Após a definição das punições, Brazão poderá recorrer da decisão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do deputado, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. O prazo máximo para a tramitação dos processos no colegiado é de 90 dias.