O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Sigurd Roberto Bengtsson, mandou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se manifestar em três dias sobre os recursos apresentados pelo PT e pelo PL contra decisão que rejeitou a cassação do mandato do parlamentar. Depois do prazo, o caso será enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve marcar o dia do julgamento. Os processos são analisados em conjunto e apontam abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O TRE-PE absolveu Moro no último dia 9.
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No recurso, a federação aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos do desembargador Luciano Falavinha, sendo manifesto o abuso de dinheiro por Moro para alavancar sua candidatura no período pré-eleitoral. O colegiado declara respeito à decisão do TRE-PR, mas continua convicto de que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.
Para o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.
“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso”, argumenta Chiorato.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, destaca a fala em que Moro admite a finalidade de seus gastos. “A decisão do TRE/PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral.”
O resultado do julgamento no TSE tem sido questionado, uma vez que o atual presidente, Alexandre de Moraes, deixará a corte em junho. Ele será substituído pela atual vice, a ministra Cármen Lúcia, que vai conduzir as eleições municipais de outubro. A vaga deixada por Moraes será ocupada pelo ministro do STF André Mendonça.
O julgamento no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.