Passados seis meses dos episódios de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou ser necessário criar uma nova força de segurança para atuar especificamente na Esplanada dos Ministérios e em pontos da capital onde funcionam as sedes de outros órgãos da administração pública federal a fim de evitar atos semelhantes aos do 8 de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista exclusiva ao R7 nesta sexta-feira (7) (veja no vídeo abaixo).
A ideia de um novo órgão de segurança foi apresentada por Dino logo após o dia das manifestações extremistas. O ministro chegou a anunciar um pacote de medidas para "preservar a democracia", entre elas, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que fosse instituída uma Guarda Nacional permanente em substituição à Força Nacional. Os projetos, contudo, ainda não saíram do papel, mas Dino quer retomar a discussão neste semestre.
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No entendimento dele, é preciso que o governo federal tenha poderes para autorizar que uma corporação possa atuar de forma imediata para proteger eventuais ataques aos Poderes da República, e não ficar à espera de uma decisão do Governo do Distrito Federal sobre reforçar o policiamento na região central da capital.
É importante para o Brasil melhorar o sistema de segurança no modo geral e%2C claro%2C essa dimensão da atuação nacional%2C porque%2C hoje%2C você tem uma lacuna. Você tem as Forças Armadas para guerra externa%2C você tem a Polícia Federal%2C que é uma polícia judiciária%2C e você tem a Polícia Rodoviária Federal%2C que é a polícia que faz policiamento ostensivo nas rodovias. Então%2C nós temos uma lacuna. Há um lugar que é o policiamento ostensivo federal%2C que hoje não tem nenhuma força apta a fazer de modo universal.
Segundo Dino, mesmo que o governo federal permita o emprego da Força Nacional em situações extremas, a palavra final cabe ao Executivo local, que pode demorar em aceitar o reforço. O ministro lembra que no dia anterior ao 8 de janeiro liberou o uso da Força Nacional para evitar possíveis episódios de violência, mas, de acordo com ele, o órgão só atuou quando os atos de vandalismo já tinham começado.
"A Força Nacional foi posta à disposição do Governo do Distrito Federal como uma espécie de cautela. Foi no sentido de dizer ao governo local: 'Olha, além daquilo que vocês estão dizendo que está organizado, que está planejado e que vai funcionar, ainda tem essa possibilidade'. E, infelizmente, eu só recebi a resposta quanto a isso na noite do domingo", lamentou.
Dino frisa que o governo federal precisa deixar de "terceirizar" a segurança pública da região que compreende o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A segurança pública do Distrito Federal é custeada pelo Fundo Constitucional do DF, verba que é repassada pela União ao GDF.
Legalmente%2C quem toma conta da Esplanada não é o governo federal%2C é o Governo do Distrito Federal. A minha proposta é que%2C em vez de o governo federal terceirizar para a polícia do Distrito Federal — que vai continuar atuando no conjunto do território distrital —%2C no que se refere a essa zona de segurança nacional%2C zona de interesse nacional%2C indo da Alvorada até os tribunais superiores e a Esplanada%2C você teria uma proteção própria da esfera federal. Me parece que é um modelo mais justo.
Ideia não agrada ao GDF
Quando Dino apresentou a ideia no início do ano, a medida não agradou ao GDF, e membros do Executivo local disseram que a Polícia Militar dá conta de proteger os prédios da administração pública federal. O ministro reconhece que a proposta é polêmica, mas garante que vai lutar até o fim por ela.
"Continuo batalhando, mas sempre compreendendo que é preciso no regime democrático ter paciência, porque não são decisões individuais. É uma tessitura. Você precisa, de fato, construir uma rede de apoio às suas ideias", destacou o ministro.