Sessão da CCAI desta quarta (25) é secreta
Lula Marques/Agência BrasilO diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, vai ser ouvido na Comissão Mista de Atividades de Inteligência (CCAI) nesta quarta-feira (25). Na sessão, os parlamentares vão esclarecer alguns pontos sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga o suposto uso indevido de uma ferramenta de geolocalização que teria sido usada em monitoramentos ilegais por servidores. A sessão será secreta.
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Segundo as investigações, o sistema teria sido usado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), adversários políticos e jornalistas. O sistema foi acionado mais de 30 mil vezes em dois anos e meio.
A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
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No dia 19 de outubro, agentes da Polícia Federal cumpriram 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás.
Dois servidores foram presos. Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky teriam usado o sistema de espionagem sem autorização e saberiam das ilegalidades praticadas; no entanto, para não serem demitidos, teriam coagido colegas. Os investigados foram exonerados na noite do dia 20 de outubro.
Na cotação atual, o valor corresponde a R$ 856 mil
Divulgação/Polícia FederalAlém disso, cinco servidores da agência foram afastados. Na casa de um dos alvos da operação, a polícia encontrou US$ 171 mil em espécie. Na cotação atual, o valor corresponde a R$ 856 mil.
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O programa, chamado FistMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no fim do governo Temer, em 2018, e deixou de ser utilizado em maio de 2021, após processo de sindicância interno do órgão.
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Em março deste ano, a Abin afirmou que a tecnologia não está mais em uso desde 8 de maio de 2021. "Atualmente, a agência [Abin] está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado democrático de Direito", informou na época a agência, em nota.