O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, vai ser ouvido na Comissão Mista de Atividades de Inteligência (CCAI) nesta quarta-feira (25). Na sessão, os parlamentares vão esclarecer alguns pontos sobre a operação da Polícia Federal (PF) que investiga o suposto uso indevido de uma ferramenta de geolocalização que teria sido usada em monitoramentos ilegais por servidores. A sessão será secreta.
Segundo as investigações, o sistema teria sido usado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), adversários políticos e jornalistas. O sistema foi acionado mais de 30 mil vezes em dois anos e meio.
A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
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Relembre a operação
No dia 19 de outubro, agentes da Polícia Federal cumpriram 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás.
Dois servidores foram presos. Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky teriam usado o sistema de espionagem sem autorização e saberiam das ilegalidades praticadas; no entanto, para não serem demitidos, teriam coagido colegas. Os investigados foram exonerados na noite do dia 20 de outubro.
Além disso, cinco servidores da agência foram afastados. Na casa de um dos alvos da operação, a polícia encontrou US$ 171 mil em espécie. Na cotação atual, o valor corresponde a R$ 856 mil.
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O programa
O programa, chamado FistMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação, no fim do governo Temer, em 2018, e deixou de ser utilizado em maio de 2021, após processo de sindicância interno do órgão.
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Em março deste ano, a Abin afirmou que a tecnologia não está mais em uso desde 8 de maio de 2021. "Atualmente, a agência [Abin] está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado democrático de Direito", informou na época a agência, em nota.