A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou uma nota à imprensa em que diz ver "com preocupação o uso de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a devida autorização judicial". O texto foi publicado neste domingo (22). Os alvos monitorados ilegalmente pela ferramenta de espionagem seriam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, policiais e advogados.
"Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado democrático de Direito e ofende a independência judicial", diz o texto. "A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido", afirma a entidade.
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Confira a íntegra do texto:
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação o uso de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a devida autorização judicial.
Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado democrático de Direito e ofende a independência judicial.
A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido — sob investigação da Operação Última Milha, desencadeada nessa sexta-feira (20/10) — e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor".
A operação
Na manhã de sexta-feira (20), a Polícia Federal realizou a Operação Última Milha, que investiga o uso indevido do sistema de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares e tablets, por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); 25 mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas foram cumpridos.
Os servidores presos foram Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. A investigação da PF revelou que ambos sabiam das ilegalidades e teriam coagido colegas para evitar possíveis demissões. A demissão deles foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na sexta-feira.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, eles foram demitidos por participar de gerência ou administração de sociedade privada, por exercer o comércio e por improbidade administrativa. O R7 tenta contato com a defesa deles.
De acordo com a Polícia Federal, o sistema de geolocalização permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa para ter acesso às informações. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
Os alvos monitorados pela ferramenta seriam principalmente críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A polícia também afastou cinco pessoas da Abin e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos suspeitos, em Brasília.
O sistema
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Em março deste ano, a Abin afirmou que a tecnologia não está mais em uso desde 8 de maio de 2021. "Atualmente, a agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado democrático de Direito", informou na época a instituição, em nota.