O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) as novas diretrizes para a promoção das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no país, tendo em vista a descarbonização do setor. Entre os novos parâmetros estão: o incentivo ao compartilhamento de infraestruturas já instaladas para minimizar a emissão dos gases do efeito estufa; a minimização da queima de gás natural; e a manutenção da queima zero de rotina.O processo de descarbonização envolve a substituição dos combustíveis fósseis, que emitem dióxido de carbono (CO₂), por fontes de energia renovável. A longo prazo, visa eliminar as emissões de CO₂ tanto nas empresas quanto na população. A publicação estabelece que é de interesse da Política Energética Nacional conter as emissões de gases do efeito estufa nos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.Assim, as ações na Política devem considerar as seguintes diretrizes:Nesse contexto, os novos parâmetros determinam que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) devem analisar as melhores opções de desenvolvimento, considerando também a redução da intensidade de carbono do ciclo de vida do ativo, bem como a adoção de medidas mitigadoras para as emissões de gases do efeito estufa.“A ANP e a PPSA devem promover a ampla transparência dos indicadores de emissões de gases do efeito estufa dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural”, estabelece a resolução.Além disso, a ANP deve adotar medidas que contribuam para a redução das emissões de gases do efeito estufa nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo emissões fugitivas de metano.Outra instituição envolvida na implementação dos novos parâmetros é a EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Ela deverá apresentar um estudo contendo cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas propostas para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) anunciou em julho uma parceria com o programa ITA (Acelerador de Transição Industrial), para aprimorar projetos focados na descarbonização da indústria até a COP30. Segundo o governo federal, o Brasil será o primeiro país a receber apoio do programa.A pasta informou que o ITA auxiliará em portfólios de projetos industriais verdes do país, incluindo as necessidades em políticas regulatórias, para criar cadeias de valor de baixas emissões, estimular a demanda por produtos verdes e identificar mecanismos para reduzir o risco de investimento nos projetos.O Acelerador da Transição Industrial é uma iniciativa global que tem em vista avançar com a descarbonização dos setores industriais e de transporte, responsáveis por altas emissões. O projeto foi lançado em dezembro de 2023, durante a Cúpula Mundial de Ação Climática da COP28, pela Presidência da COP28.
