Em 2 anos do 8/1, AGU cobra 10 condenados por danos ao patrimônio da União
Ações pedem a conversão de pouco mais de R$ 340 mil para os cofres da União
Brasília|Do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou na Justiça mais 10 pessoas buscando a reparação dos danos causados ao patrimônio da União durante os atos extremistas que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Ao todo, até o momento, as ações alcançam 27 pessoas condenadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A medida ocorre no dia em que os atos antidemocráticos completam dois anos.
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A ideia é que eles assumam, de forma solidária, a reparação dos danos que somam mais de R$ 56 milhões. Nesse novo pedido, a ação requer a conversão de pouco mais de R$ 340 mil, que estão bloqueados pela Justiça, para os cofres da União.
Com a nova cobrança, o valor bloqueado requerida para cobrir os prejuízos chega a pouco mais de R$ 2,3 milhões. Além do dinheiro, a AGU pediu a transferência para a União de 19 carros, que se somam a outros 23 das ações iniciadas no ano passado, totalizando 42 veículos.
Foram cobradas nessa última ação as seguintes pessoas condenadas: Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.
No total, incluindo as sete Ações Civis Públicas e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, foram bloqueados pouco mais de R$ 3 milhões em contas correntes e 223 veículos.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
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Condenações
Os réus foram condenados pelo STF em 2024 como responsáveis pela depredação dos prédios dos Três Poderes. Depois do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais para quem recorrer judicialmente, a AGU inicia a busca pela reparação dos danos causados.
De acordo com o órgão, o prejuízo ao patrimônio público foi definido com base em documentos oficiais. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Foi somado a esse valor os danos apontados pelo Senado, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.