Em 2023 Receita do DF apreendeu R$ 2,4 bilhões em mercadorias com fraude fiscal
Este ano valor já ultrapassa os R$ 633 milhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Economia do Distrito Federal
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
A Receita do Distrito Federal apreendeu em 2023 mais de R$ 2,4 bilhões em mercadorias com notas fiscais falsas ou arrecadações incorretas e aplicou R$ 918 milhões em multas e autuações. Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo R7 com a Secretaria de Economia. Neste ano, foram R$ 633 milhões de mercadorias apreendidas e R$ 228 milhões em multas e autuações nos três primeiros meses.
O coordenador de fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho, explica que o combate a sonegação de imposto garante uma concorrência mais limpa no comércio e favorece a arrecadação do DF. Os valores arrecadados são usados para financiar políticas públicas, como ações em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura da cidade.
Segundo Nogueira Filho, para garantir o sucesso das fiscalizações, a Receita conta com setores que trabalham em escala de 24 por 72h, para manter fiscalizações em feriados, fins de semana e madrugadas.
A população também pode ajudar no combate a sonegação fiscal pedindo nota fiscal na compra de todos os produtos.
“A nota fiscal tem que ser entregue ao consumidor independentemente do pedido, pois é obrigação do comerciante entregar a nota fiscal ao cliente. Mas a gente sabe que não é assim que acontece sempre. Nesse sentido, o Programa Nota Legal do DF (que sorteia valores para os CPFs cadastrados em notas fiscais) sem dúvida auxilia bastante nesse combate, uma vez que o comerciante desatento ou ‘sonegador’ fica obrigado a emissão porque o cliente reforça com o pedido. Tal atitude faz com que cada cliente e/ou consumidor tornam-se fiscais”, explica.
Prevenção
Nogueira Filho explica que as fiscalizações ajudam para “aumentar a sensação de risco” dos empresários e previne possíveis erros da arrecadação.
O coordenador de fiscalização tributária diz que um caso do tipo aconteceu no começo do mês, no Aeroporto Internacional de Brasília. “Pegamos uma carga de produtos de informática avaliada em R$ 8 milhões com arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) errada”. O coordenador de fiscalização cita que na ocasião o empresário pagou a diferença da arrecadação, no valor de R$ 1,5 milhão. “Ou seja, a fiscalização ajuda preventivamente a mediar situações como essas”, afirma.
Os empresários autuados pela Receita têm o prazo de 30 dias para pagar o crédito tributário.