A Receita do Distrito Federal apreendeu em 2023 mais de R$ 2,4 bilhões em mercadorias com notas fiscais falsas ou arrecadações incorretas e aplicou R$ 918 milhões em multas e autuações. Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo R7 com a Secretaria de Economia. Neste ano, foram R$ 633 milhões de mercadorias apreendidas e R$ 228 milhões em multas e autuações nos três primeiros meses.O coordenador de fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho, explica que o combate a sonegação de imposto garante uma concorrência mais limpa no comércio e favorece a arrecadação do DF. Os valores arrecadados são usados para financiar políticas públicas, como ações em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura da cidade.Segundo Nogueira Filho, para garantir o sucesso das fiscalizações, a Receita conta com setores que trabalham em escala de 24 por 72h, para manter fiscalizações em feriados, fins de semana e madrugadas.A população também pode ajudar no combate a sonegação fiscal pedindo nota fiscal na compra de todos os produtos.“A nota fiscal tem que ser entregue ao consumidor independentemente do pedido, pois é obrigação do comerciante entregar a nota fiscal ao cliente. Mas a gente sabe que não é assim que acontece sempre. Nesse sentido, o Programa Nota Legal do DF (que sorteia valores para os CPFs cadastrados em notas fiscais) sem dúvida auxilia bastante nesse combate, uma vez que o comerciante desatento ou ‘sonegador’ fica obrigado a emissão porque o cliente reforça com o pedido. Tal atitude faz com que cada cliente e/ou consumidor tornam-se fiscais”, explica.Nogueira Filho explica que as fiscalizações ajudam para “aumentar a sensação de risco” dos empresários e previne possíveis erros da arrecadação.O coordenador de fiscalização tributária diz que um caso do tipo aconteceu no começo do mês, no Aeroporto Internacional de Brasília. “Pegamos uma carga de produtos de informática avaliada em R$ 8 milhões com arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) errada”. O coordenador de fiscalização cita que na ocasião o empresário pagou a diferença da arrecadação, no valor de R$ 1,5 milhão. “Ou seja, a fiscalização ajuda preventivamente a mediar situações como essas”, afirma.Os empresários autuados pela Receita têm o prazo de 30 dias para pagar o crédito tributário.