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Em 2023 Receita do DF apreendeu R$ 2,4 bilhões em mercadorias com fraude fiscal

Este ano valor já ultrapassa os R$ 633 milhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Economia do Distrito Federal

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília


Receita do DF já apreendeu 633 milhões em mercadorias Secretaria de Economia/Divulgação - Arquivo

A Receita do Distrito Federal apreendeu em 2023 mais de R$ 2,4 bilhões em mercadorias com notas fiscais falsas ou arrecadações incorretas e aplicou R$ 918 milhões em multas e autuações. Os dados são de levantamento exclusivo feito pelo R7 com a Secretaria de Economia. Neste ano, foram R$ 633 milhões de mercadorias apreendidas e R$ 228 milhões em multas e autuações nos três primeiros meses.

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O coordenador de fiscalização tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira Filho, explica que o combate a sonegação de imposto garante uma concorrência mais limpa no comércio e favorece a arrecadação do DF. Os valores arrecadados são usados para financiar políticas públicas, como ações em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura da cidade.

Segundo Nogueira Filho, para garantir o sucesso das fiscalizações, a Receita conta com setores que trabalham em escala de 24 por 72h, para manter fiscalizações em feriados, fins de semana e madrugadas.

Isso favorece o combate à sonegação tanto à noite quanto aos finais de semana. O Fisco está o tempo todo operacional. Também tivemos o ingresso de 200 auditores recentemente, que implica em mais atividade de fiscalização, inclusive com capacidade de realizarmos grandes operações

(Silvino Nogueira Filho, Coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF)

Mercadorias apreendidas no DF Secretaria de Economia/Divulgaç

A população também pode ajudar no combate a sonegação fiscal pedindo nota fiscal na compra de todos os produtos.

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“A nota fiscal tem que ser entregue ao consumidor independentemente do pedido, pois é obrigação do comerciante entregar a nota fiscal ao cliente. Mas a gente sabe que não é assim que acontece sempre. Nesse sentido, o Programa Nota Legal do DF (que sorteia valores para os CPFs cadastrados em notas fiscais) sem dúvida auxilia bastante nesse combate, uma vez que o comerciante desatento ou ‘sonegador’ fica obrigado a emissão porque o cliente reforça com o pedido. Tal atitude faz com que cada cliente e/ou consumidor tornam-se fiscais”, explica.

Prevenção

Nogueira Filho explica que as fiscalizações ajudam para “aumentar a sensação de risco” dos empresários e previne possíveis erros da arrecadação.

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Quando o empresário sabe que pode cair na fiscalização, ele antecipa e recolhe o tributo para não ser multado. A gente vê, em alguns momentos, o empresário que é fiscalizado admitir o erro na diferença no cálculo do imposto e fazer o crédito da diferença na hora.

(Silvino Nogueira Filho, Coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF)

O coordenador de fiscalização tributária diz que um caso do tipo aconteceu no começo do mês, no Aeroporto Internacional de Brasília. “Pegamos uma carga de produtos de informática avaliada em R$ 8 milhões com arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) errada”. O coordenador de fiscalização cita que na ocasião o empresário pagou a diferença da arrecadação, no valor de R$ 1,5 milhão. “Ou seja, a fiscalização ajuda preventivamente a mediar situações como essas”, afirma.

Os empresários autuados pela Receita têm o prazo de 30 dias para pagar o crédito tributário.

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