O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (20) que a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento é essencial para estimular o crescimento econômico do país. A proposta estendeu a medida fiscal para 17 setores da economia até 2027. O comentário foi feito na última sessão do Senado em 2023, em um discurso de balanço do ano.
"O PL da desoneração da folha de pagamento, de autoria do senador Efraim Filho [União-PB], e o PL do programa Desenrola Brasil foram essenciais para impulsionar a geração de empregos e a melhoria de condição econômica das famílias", afirmou.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
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A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Cálculos demonstram que a perda de arrecadação para a Previdência Social sem a desoneração teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.
A medida está em vigor desde 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão foi implementada, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL), até 2023. Agora, com a aprovação pelo Congresso e a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a regra vale até 2027.