Em meio a atos para lembrar do 8/1, discussão sobre anistia avança no STF e no Congresso
Julgamentos e projetos de lei em andamento debatem de perdão a condenação de envolvidos nos atos extremistas
Brasília|Do R7, em Brasília
Os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições de 2022 invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, completam dois anos nesta quarta-feira (8/1). Desde então, 898 réus foram responsabilizados criminalmente. No Congresso, enquanto parlamentares governistas apostam que a pauta da anistia não chegará a ser votada, enquanto oposicionistas acreditam que o atual e o próximo presidente colocarão o assunto em discussão.
Até agora, o STF concentrou-se nos executores da tentativa de golpe, mas a expectativa é que, em 2025, as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente denúncias contra os mentores dos atos.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (8/1)
Entre os possíveis réus em 2025 estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), membros de seu governo e empresários. O julgamento deve ocorrer na 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Em novembro de 2024, após um ataque a bomba em frente ao STF, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal, afirmou que as investigações estavam próximas da conclusão.
“Está em boa hora de nós conseguirmos concluir essa investigação, que é complexa, com muitas testemunhas. Conversei recentemente com o ministro Alexandre de Moraes e com o diretor-geral da PF, e acho que nós estamos perto do fim para esse material ser entregue ao PGR, que aí, sim, vai verificar a quem há prova, e a quem não há prova”, afirmou Barroso à época.
Até o momento, 371 pessoas já foram condenadas pelo STF por participação nos atos antidemocráticos. Além das condenações, ao menos 527 pessoas firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR), admitindo participação nos atos em troca de medidas alternativas à prisão, como o pagamento de multa e a participação em cursos educativos.
Os valores arrecadados com esses acordos, por enquanto, é de quase R$ 1,8 milhão. Ao todo, 81 pessoas recusaram o acordo, e 5 foram absolvidas, incluindo quatro em situação de rua que estavam presentes no local durante as invasões.
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Enquanto isso, no Congresso
Simultaneamente, parlamentares de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 deve ser analisado pela Câmara dos Deputados ainda este ano.
No fim de outubro, a proposta seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para analisar o texto.
Até dezembro, Lira não havia solicitado aos líderes que indicassem os membros da comissão, o que paralisou o projeto na Casa. Em fevereiro, os deputados elegerão um novo presidente para a Câmara, e a oposição alega que a anistia aos presos do 8 de janeiro foi uma das pautas negociadas em troca de apoio.
Favorito ao cargo, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), defendeu uma análise cautelosa sobre o assunto.
O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes (RJ), acredita no compromisso do presidente Arthur Lira em torno do tema e espera que o projeto avance na discussão e seja votado antes de junho deste ano. O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) defende que a análise da proposta não passe de 2025 e destaca que um dos acordos para a bancada apoiar Motta foi ele pautar a anistia.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também alega que a oposição continuará defendendo a aprovação da proposta, considerada fundamental para reparar injustiças e garantir a pacificação nacional. Segundo ele, os atos do 8 de janeiro não podem ser usados como desculpa para a perpetuação de excessos e arbitrariedades.