O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou nesta sexta-feira (28) que o Brasil “preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal”. O posicionamento ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticar o bloqueio de redes sociais por autoridades brasileiras, o que gerou uma onda de reações pró e contra a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), em especial do ministro Alexandre de Moraes.A nota do STJ é assinada pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente, e pelos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.“Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos”, disseram. A Corte lembrou que, no decorrer da sua história, “o Brasil muito aprendeu — e copiou — dos Estados Unidos”, a ideia de federação e pelo modo de organização do Judiciário. “Somos, na essência, muito parecidos, apesar de peculiaridades tópicas, como, por exemplo, o ingresso na carreira judicial brasileira, federal e estadual, apenas por concurso público altamente competitivo e a aposentadoria obrigatória dos juízes aos setenta e cinco anos. No campo da elaboração de leis e, crescentemente, no espaço judicial, temos uma cooperação intensa, antiga e mutualmente proveitosa”, afirmou a Corte. Segundo o STJ, o Brasil e os Estados Unidos são duas sólidas e pujantes democracias. “Entre juízes brasileiros e americanos, o intercâmbio institucional e pessoal de saber e de experiências se amplia a cada dia. Cada vez mais, trabalhamos e precisamos trabalhar de mãos dadas em áreas de importância existencial para os nossos povos, como tráfico de pessoas e drogas, extradição, sequestro internacional de crianças, propriedade intelectual, garantia de investimentos, entre tantas outras”. Na última sexta (21), o ministro Alexandre de Moraes bloqueou a rede social de vídeos Rumble, por descumprir ordens da Corte e não indicar um representante legal no Brasil.Em resposta, o governo norte-americano criticou a decisão, alegando incompatibilidade democrática. “O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, compartilhou o órgão.Na quarta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores respondeu à nota da gestão do presidente Trump, defendendo a atuação do STF e destacando que “rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”.Já na quinta-feira (27), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte sabe o que passou para “evitar um colapso das instituições e um golpe de Estado” no Brasil.“Nós bem sabemos o que tivemos que passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de estado aqui no Brasil. A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democráticos. O Supremo Tribunal Federal continuará a cumprir o seu papel de guardião da Constituição e da democracia”, disse.Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que é aniversário de 73 anos da primeira reunião realizada pela ONU (Organização Das nações Unidas) com o mesmo ideário: luta contra o fascismo e imperialismo em todas as suas formas.O ministro também destacou que o Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822.
