Em um mês de STF, Zanin foi alvo de críticas de governistas e de elogios da oposição; veja decisões
Ministro participou de julgamentos de repercussão e foi criticado por votar contra a descriminalização da maconha
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Cristiano Zanin tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 de agosto. Com 47 anos de idade, ele pode ficar no cargo até 2050, quando completará 75. Nesse primeiro mês na Corte, o ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de julgamentos de repercussão e foi alvo de críticas por ter votado contra a descriminalização da maconha.
Em 9 de agosto, Zanin enviou à Justiça Eleitoral do Acre um pedido de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por declaração sobre "fuzilar a petralhada". De acordo com a ação, Bolsonaro fez um gesto de "fuzilamento" na ocasião ao utilizar um tripé de câmera de vídeo como se fosse arma de fogo. "Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre. Vamos botar esses picaretas pra correr do Acre. Já que eles gostam tanto da Venezuela, essa turma tem que ir pra lá. Só que lá não tem nem mortadela, galera; vão ter que comer é capim mesmo", disse o ex-presidente na época.
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Em 10 de agosto, no primeiro voto dele no plenário da Corte, Zanin afirmou que o juiz de garantias deve ser de aplicação obrigatória em todo o país. Ele considerou que a inovação no Código de Processo Penal é importante para toda a sociedade porque garantirá maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permitindo ao sistema penal ser potencialmente mais justo. "A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal e imprescindível para a aplicação do garantismo", afirmou.
Lula fala de Cristiano Zanin
Lula fala de Cristiano Zanin
Desagrado
Os primeiros votos do ministro do Supremo têm, em geral, agradado a opositores do governo e provocado descontentamento na base e de militantes petistas. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro tem se posicionado contra temas considerados progressistas e causas sociais, como descriminalização da maconha e equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.
Em 21 de agosto, Zanin foi o único ministro a votar contra em um julgamento que avaliava estender aos crimes contra a honra de pessoas LGBTQIA+ o mesmo tratamento dado aos casos de injúria racial. Agora, os responsáveis por atos de homofobia e transfobia não terão direito a fiança nem limite de tempo para responder judicialmente.
Foto 1
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Zanin deu o primeiro voto contrário à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio em 24 de agosto. O ministro afirmou que a liberação do ato poderia agravar a questão de saúde pública que envolve o vício em drogas. "Não tenho dúvida de que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas, mas se o Estado tem o dever de zelar pela saúde de todos, tal como previsto na Constituição, a descriminalização — ainda que parcial — das drogas poderá contribuir ainda mais para o agravamento desse problema de saúde", defendeu.
Em 31 de agosto, Zanin votou contra o marco temporal das terras indígenas, o que não agradou aos povos originários e ambientalistas. O placar está em 4 a 2 a favor deles. Segundo Zanin, é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, "que têm a proteção da posse exclusiva desde o Império, e, em sede constitucional, a partir de 1934".
No mesmo dia, Zanin arquivou duas ações em que partidos políticos questionavam a atuação do governo de Bolsonao em relação às providências para aquisição de vacinas durante a pandemia da Covid-19.
A decisão do ministro acolheu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual as ações ficaram "prejudicadas" em razão das diversas mudanças na política de saúde a partir da nova gestão do governo federal.
"Sempre desprovido de ativismos", prometeu o ministro
Em junho, quando foi indicado pelo presidente Lula, Zanin disse que não permitiria "investidas insurgentes e perturbadoras à solidez da República" caso fosse aprovado pelo Senado para ocupar a função. Além disso, ele prometeu que atuaria "sempre desprovido de ativismos" e evitaria "interferências excessivas e desnecessárias" na política.