Os atletas brasileiros que conseguirem qualquer medalha para o país durante as Olimpíadas de Paris não terão que declarar os objetos à alfândega quando desembarcarem no Brasil. No entanto, a premiação dada aos esportistas pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil) é, sim, taxada no Imposto de Renda.O Brasil adicionou mais três medalhas no quadro das Olimpíadas de Paris na última segunda-feira (5). Rebeca Andrade conquistou um ouro na ginástica, enquanto Gabriel Medina e Tati Weston Webb levaram um bronze e uma prata, respectivamente, no surfe. Com os pódios, o Brasil fechou o dia na 17ª posição. Os Estados Unidos lideram o ranking, seguidos por China e França.Em meio à competição, surgiram dúvidas sobre a tributação das medalhas. Em comunicado, a Receita Federal garantiu que os esportistas podem ficar tranquilos que os objetos não são taxados, conforme o artigo 38 da Lei 11.488, de 2007. O tema também é tratado na portaria 440 de 2010, do Ministério da Fazenda. “Dessa forma, quando atletas desembarcam no país com medalha olímpica não estão sujeitos à tributação desse prêmio, o que é garantido por lei”, diz.A lei determina que estão isentos de tributação outros objetos, como troféus, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras recebidas em evento cultural, científico ou esportivo, realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país. Além disso, a norma aborda bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo oficial.No entanto, os atletas que ganham medalhas recebem, ainda, uma premiação, dada pelo COB. Em nota enviada à reportagem, o comitê explicou que vai pagar uma premiação recorde, com aumento de 40% em relação às Olimpíadas de Tóquio. O objetivo, diz o órgão, é premiar os esportistas em “reconhecimento ao esforço, comprometimento, disciplina e às conquistas”.O programa Medalha é dividido em três grupos, sendo individual (um atleta), grupo (dois a seis atletas) e coletivas (sete ou mais atletas). “Estes são os valores brutos (imposto descontado na fonte)”, diz o COB. A norma brasileira diz que os valores pagos possuem caráter remuneratório e, como tal, são considerados rendimentos do trabalho assalariado. Confira, abaixo, a divisão dos recursos:IndividualOuro: R$ 350 milPrata: R$ 210 milBronze: R$ 140 milGrupoOuro: R$ 700 milPrata: R$ 420 milBronze: R$ 280 milColetivoOuro: R$ 1,05 milhãoPrata: R$ 630 milBronze: R$ 420 milComo mostrou o R7, o projeto de lei 3029/2024 pretende isentar o Imposto de Renda dos prêmios recebidos por atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos. A ideia é que eles não paguem taxas sobre os valores enviados pelo COB, pelo governo federal ou qualquer órgão público. A proposta foi apoiada por um grupo de parlamentares com requerimento de urgência iniciado por Felipe Carreras (PSB/PE), com 495 assinaturas em apoio.Ambos os documentos foram entregues à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (5). O requerimento de urgência simplifica e acelera a votação de uma proposta pelo Congresso Nacional. Se aprovado, ele pode fazer com que o projeto entre em discussão na pauta do dia e seja votado na mesma sessão. Para isso, ele depende da validação da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 dos 513 atuais membros da Câmara.