Escola de magistrados destaca ações de educação no Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra não é somente um feriado, mas um processo de combate ao racismo constantemente. E que deve permear todas as camadas da sociedade. Com esse pensamento, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aproveitou a data para mostrar como tem desempenhado um papel crucial na incorporação da questão racial em suas ações educativas.

O objetivo é trazer a temática para a realidade da magistratura brasileira. Para isso, a Enfam desenvolve não apenas conhecimentos teóricos sobre a perspectiva de raça, mas também busca sua aplicação prática no judiciário.

Essa disciplina é parte do Módulo Nacional da Formação Inicial, obrigatório para todos os novos magistrados. Além disso, cursos de formação continuada, como Equidade Racial, e turmas de heteroidentificação são fundamentais para o aprimoramento da magistratura e da sociedade como um todo.

Nos últimos anos, importantes avanços foram feitos para combater o racismo, como a Lei 14.532/2023, sancionada em janeiro deste ano, que equipara injúria racial ao crime de racismo. Além disso, ações afirmativas têm sido implementadas para facilitar o ingresso de pessoas negras em faculdades, concursos e exames, como o Exame Nacional da Magistratura (Enam), organizado pela Enfam, que habilita bacharéis em direito a participar de concursos para juízes e juízas no Brasil.

No dia 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, uma data que homenageia Zumbi dos Palmares, um ícone da resistência contra a escravidão e do combate ao racismo. Oficializada em 2011, a data era feriado em alguns estados e municípios. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a lei que transformou o Dia da Consciência Negra em feriado nacional, permitindo que, pela primeira vez, a data seja comemorada em todo o país.