Ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias pede ao STF para não depor na CPI do MST
Deputados querem que o general explique as ações da Abin para impedir ocupações de terra; ele deixou o cargo em abril
Brasília|Ana Isabel Mansur e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o general Gonçalves Dias, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24), para não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O habeas corpus é assinado pelos advogados do ex-ministro, para quem a convocação dele é "claramente ilegal". O requerimento para ouvir Dias, aprovado pela CPI em 11 de julho, é de autoria do relator do colegiado, Ricardo Salles (PL-SP).
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O deputado solicitou a convocação do ex-ministro como testemunha para "prestar esclarecimentos sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas durante o atual governo, quando sob sua gestão enquanto ministro".
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O presidente da CPI do MST, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), espera que "o STF preserve todas as prerrogativas legais de uma comissão parlamentar de inquérito, buscando não interferir de forma indevida."
"Se dependesse da vontade própria de cada convocado, ninguém iria depor numa CPI. Se os depoentes acreditam que têm o direito de não comparecer, nós acreditamos que a CPI do MST tem o respaldo legal para chamar as pessoas que podem trazer contribuições importantes para o conjunto da investigação", declarou ao R7.
Gonçalves Dias esteve à frente do GSI entre janeiro e abril deste ano. Ele pediu demissão do cargo depois que vieram à tona imagens dele em interação com extremistas dentro do Palácio do Planalto durante as invasões do 8 de Janeiro.
A defesa do ex-ministro argumentou com o STF que a exigência do depoimento tem "natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação ao atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, apurados em outra comissão, que também já aprovou sua convocação para data posterior".
O depoimento de Dias à CPI do MST está marcado para 1º de agosto, quando os trabalhos na Câmara dos Deputados serão retomados. De acordo com os advogados do general, a convocação quer criar "um fato político para constrangê-lo". A defesa alega, ainda, que o ex-ministro em "nada pode colaborar" com a CPI.
"[A Abin] não confeccionou qualquer relatório de inteligência — atividade que lhe é própria — com informações e/ou análises estratégicas oportunas e confiáveis sobre os fatos que lastreiam a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em outras palavras: o paciente, enquanto ministro-chefe do GSI, órgão destinatário dos relatórios elaborados pelo órgão, não recebeu qualquer informação sobre as invasões de propriedades perpetradas pelo MST", diz a defesa.
A comissão
O presidente da CPI do MST pretende pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A informação foi confirmada ao R7 pelo parlamentar. Inicialmente, o grupo seria encerrado em 18 de setembro, 120 dias após a instalação, em 17 de maio.
Caso um terço dos integrantes seja favorável, a comissão pode ser prorrogada por mais 60 dias, somando 180 dias de funcionamento. Se o aumento do período for aprovado pelos deputados, a CPI do MST deve durar até 17 de novembro.
"Vamos pedir a prorrogação, porque estamos tendo um resultado muito positivo. Basta ver que acabaram as invasões [de movimentos sociais] desde o início da CPI, de forma até surpreendente", declarou Zucco.
"O próprio governo [federal] está procurando a Frente Parlamentar da Agropecuária [FPA] para dialogar. Vamos apresentar não só crimes e irregularidades [dos movimentos sociais], como também [vamos sugerir] projetos de lei, que já estão tramitando e serão encarados com regime de urgência, para a paz e a segurança no campo", afirmou o deputado.
A CPI também vai ouvir o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, depois do fim do recesso parlamentar. Ele foi convidado a comparecer à CPI em 10 de agosto e já confirmou sua presença.
