O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (23) uma nota técnica prevendo que as alterações na reforma tributária feitas pela Câmara dos Deputados irão aumentar a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 1,44 ponto percentual, elevando o imposto para 27,97%.Inicialmente, a equipe econômica havia previsto que a alíquota total do IVA seria de 26,5%, sendo 8,8% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 17,7% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O primeiro irá arrecadar os impostos no nível federal, e o segundo no nível estadual e municipal.Entre as mudanças feitas pela Câmara, estão a inclusão de carnes, queijo e sal na cesta básica, que será isenta de impostos, e a criação de regimes específicos com menor tributação para planos de saúde. Segundo a nota técnica, a inclusão da carne na cesta básica será o item que mais impactará a alíquota do IVA, com uma estimativa de aumento de 0,56 ponto percentual.A nota do Ministério da Fazenda menciona que a “prerrogativa de que não haverá aumento da carga tributária é importante porque cria uma relação direta entre a alíquota de referência e a extensão dos tratamentos favorecidos. Quanto mais a legislação ampliar favorecimentos, maior será a alíquota cobrada sobre todos os bens e serviços não favorecidos”.O texto aprovado na Câmara também incluiu uma “trava” para prevenir o aumento da carga tributária futuramente. O mecanismo será acionado caso a alíquota geral do IVA ultrapasse 26,5% a partir de 2033.Com isso, se a alíquota praticada ultrapassar o teto estabelecido, o governo deverá ajustar os impostos para retornar à alíquota padrão. Essa trava cumpre o acordo entre o governo e o Congresso para a votação da reforma tributária, garantindo uma carga tributária neutra, ou seja, sem aumento ou diminuição dos impostos.A tabela do Ministério da Fazenda mostra estimativas do impacto das principais mudanças feitas na Câmara. Os valores são apresentados em pontos percentuais e indicam quanto cada mudança pode aumentar ou diminuir a alíquota total.Atualmente, o projeto de regulamentação da reforma tributária está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Até o momento, a matéria recebeu 1.092 emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto Este é o maior número já apresentado a um projeto desde o início da atual legislatura, em 2023. Braga sinalizou que pretende fazer mudanças no texto que foi aprovado na Câmara.
