Fim da escala 6x1: proposta para alterar jornada de trabalho é oficializada na Câmara

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). Ela conta com o apoio inicial de 210 parlamentares — o número superou o mínimo de 171 assinaturas para que fosse protocolada.De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia.A iniciativa partiu do movimento Vida Além do Trabalho e, agora, terá um longo caminho no Congresso. Após a fase de protocolo, o texto será analisado pela CCJ, para confirmar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.A iniciativa também conta com apoio popular, em coleta de assinaturas que superam os 3 milhões. A PEC não havia sido apresentada no ano passado por depender de avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Erika Hilton (PSOL-SP), deputada responsável pela formalização do projeto, explicou que havia riscos pelo comando do colegiado estar à época com o PL (Partido Liberal) em 2024.Durante o anúncio, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou apoio à iniciativa e disse que negociará pelo avanço da proposta junto ao Executivo.“Eu vou me empenhar, como sempre faço nas articulações dentro do plenário, fora do plenário, com o presidente. As lideranças e ao Congresso como todo, para aprovar essa PEC porque é uma questão do país. O Brasil não pode deixar de discutir este tema”, afirmou.Se aprovada na CCJ, as discussões avançam para uma comissão especial, que vai discutir impactos e regras específicas, podendo alterar o texto proposto à PEC. Até o momento, parlamentares preveem discutir regras de transição para uma eventual implementação das novas regras.O início do trabalho do grupo será definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contará também com indicações de composição por líderes partidários. Após conclusão na comissão, o texto poderá ser pautado no plenário da Câmara. Para ser aprovado, é necessário alcançar ao menos 308 votos — o correspondente a 3/5 dos deputados — em dois turnos de votação. Ao concluir a etapa, o texto segue para o Senado, com duas votações e mínimo de apoio de 49 senadores.Se passar por mudanças, o texto ainda volta à Câmara. Após o término das análises no Congresso, a PEC segue para sanção presidencial.