Flanelinhas do Distrito Fderal poderão solicitar registro profissional junto à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) para exercerem a profissão com mais segurança. Apesar de o registro ser opcional, os profissionais não cadastrados podem ser detidos e pagar multa, dependendo do caso.
Segundo o GDF (Governo do Distrito Federal), a formalização é simples e evita punições por exercício irregular da profissão.
— Qualquer um pode se regularizar. É simples, rápido e não custa nada, afirma o subsecretário de operações da Seops, Luciano Teixeira.
O governo do DF garante ainda que a Seops (Secretaria da Ordem Pública e Social) fiscaliza periodicamente se todos que exercem a profissão estão registrados.
— Ao ser flagrado sem registro, os flanelinhas são conduzidos à delegacia da área para averiguação. Geralmente aqueles que não possuem passagens pela polícia são liberados e assinam um termo circunstanciado em que comprometem a comparecer em juízo.
Abordagem policial e cuidados por parte do motorista
De acordo com dados da Seops, de janeiro a junho deste ano, foram abordados 273 guardadores e lavadores de carros em vários estacionamentos públicos. Desse total, 198 foram conduzidos a delegacias por não possuírem registro profissional. Outros três indivíduos foram presos por terem mandados de prisão em aberto por outros crimes, e apenas 75 fiscalizados estavam em dia com o documento.
Os motoristas devem ter cautela ao aceitar o serviço e entregar a chave do veículo a um flanelinha. A Seops alerta para as possibilidades de prejuízos materiais e aplicação de medidas punitivas, como multa e recolhimento da habilitação.
Vendas no comércio do DF têm queda de quase 5% durante mês de junho
O condutor pode, ainda, responder nas áreas civil e criminal por permitir que outra pessoa conduza seu veículo de forma irregular. Isso pode ocorrer caso o flanelinha não seja habilitado para conduzir um veículo automotor. Neste caso, o proprietário é responsabilizado. O código de Trânsito Brasileiro prevê detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além disso, o motorista pode ser responsabilizado por possíveis danos causados pelo flanelinha a outros veículos durante manobras. A infração é considerada gravíssima.
O governo do DF alerta que entregar o carro aos cuidados de um guardador, as duas partes devem entrar num acordo quanto ao valor que será pago ao profissional. Caso haja extorsão, constrangimento, ameaça e dano ao veículo, o proprietário deve acionar a Polícia Militar.
— Nunca deixe a chave do veículo com um estranho. A princípio, o flanelinha é uma pessoa estranha, porque se ele vier a fazer uso do veículo o crime estará configurado, orientou Luciano Teixeira.