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Frente Agropecuária articula devolução da MP restringe crédito de PIS/Cofins

Entidade afirma que as alterações devem impactar negativamente a balança comercial brasileira e trazem ‘retrocesso’ ao sistema tributário

Brasília|Do R7, em Brasília

Consultoria do Senado fará estudo sobre a medida (Marcos Oliveira/Agência Senado - 05.06.2024/Marcos Oliveira/Agência Senado)

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) publicou, nesta quinta-feira (6), nota em que critica a MP (Medida Provisória) 1227/2024. Chamada pelo governo de ‘MP do equilíbrio fiscal’, a norma restringe o uso de crédito do PIS e da Cofins pelas empresas e limita a compensação do crédito presumido. Entretanto, a FPA afirma que a senadora Tereza Cristina (PP-MS), articula um pedido de devolução da MP junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Essa MP foi anunciada pelo Ministério da Fazenda para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A expectativa é que ela gere cerca de R$ 30 bilhões em receita. Segundo a frente parlamentar, as alterações impactam de forma negativa a balança comercial brasileira “em um momento de crise”. A nota classificou as regras como “um retrocesso para o país”.

A frente destaca ainda uma carta assinada por 52 entidades que representam o setor agropecuário que endossam o pedido de devolução da medida provisória. Para a FPA, a proposta do Governo Federal “mina a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional”.

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