Fundo Constitucional do DF recebeu R$ 271 bi desde criação; entenda aplicação e impacto ao país
Verba do Fundo Constitucional é usada para ajudar no custeio da segurança pública, saúde e educação da capital do país
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O FCDF (Fundo Constitucional do DF) rendeu ao Distrito Federal mais de R$ 271 bilhões desde 2003, quando foi implantado. A Constituição prevê que o DF receba recursos da União por abrigar as sedes dos Poderes da República, além de embaixadas e outros órgãos públicos.
O objetivo é ajudar no custeio da segurança pública, saúde e educação da capital.
No primeiro ano, em 2003, o primeiro Fundo rendeu ao DF R$ 3,356 bilhões. Esse valor aumentou ao longo dos anos, com as receitas do DF. A previsão para 2025 é de R$ 25 bilhões. Veja abaixo um resumo dos valores do FCDF ao longo dos anos.
- 2003 - R$ 3,356 bilhões
- 2004 - R$ 3,999 bilhões
- 2005 - R$ 4.449 bilhões
- 2006 - R$ 5,258 bilhões
- 2007 - R$ 6,054 bilhões
- 2008 - R$ 6,597 bilhões
- 2009 - R$ 7,844 bilhões
- 2010 - R$ 7,686 bilhões
- 2011 - R$ 8,748 bilhões
- 2012 - R$ 9,967 bilhões
- 2013 - R$ 10,694 bilhões
- 2014 - R$ 11,664 bilhões
- 2015 - R$ 12,399 bilhões
- 2016 - R$ 12,018 bilhões
- 2017 - R$ 13,218 bilhões
- 2018 - R$ 13,691 bilhões
- 2019 - R$ 13,691 bilhões
- 2020 - R$ 14,302 bilhões
- 2021 - R$ 15,697 bilhões
- 2022 - R$ 16,271 bilhões
- 2023 - R$ 23,004 bilhões
- 2024 - R$ 23,380 bilhões
- 2025 - R$ 25,078 bilhões
O valor do FCDF vem de receitas tributárias da União e é usado para custear a segurança pública, a saúde e a educação da capital. Com o dinheiro são pagos, por exemplo, os salários de policiais civis e militares.
Os R$ 25 bilhões previstos para 2025 representam 37% do orçamento total previsto para o Distrito Federal, que é de R$ 66,6 bilhões. Nos últimos anos, pelos menos 35% do orçamento total do Distrito Federal é proveniente do Fundo Constitucional.
Discussão atual
O FCDF se tornou assunto de debates na última semana, depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de cortes de gastos do governo federal. Entre as revisões previstas, existe uma alteração que vai significar menos verbas para o Distrito Federal, o que gerou oposição dos políticos da capital federal.
Entre as revisões de gastos divulgadas por Haddad na última quinta-feira (28), existe uma alteração para que a correção de recursos do FCDF seja feita pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em vez de ser feita pela variação da receita corrente líquida da União, como é atualmente.
O secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da secretaria de Economia do DF, Thiago Conde, afirma que, caso a mudança fosse aplicada em 2025, o impacto seria de R$ 750 milhões para o DF.
“Essa mudança tira possibilidade de crescimento com base no crescimento da receita, sendo que agora estaria vinculado à variação da inflação. Ou seja, estamos falando de reposição de perdas inflacionárias, o que torna impossível uma proposta de recomposição salarial das forças de segurança, ou dificulta muito o aumento de investimentos”, detalha.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou a mudança proposta por Haddad. Segundo ele, a medida foi feita sem diálogo até mesmo com a bancada de apoio do governo federal e afeta a autonomia do DF.
“A verdadeira autonomia política da capital da República veio com a Lei do Fundo Constitucional e o que busca esse [alguém] mal-iluminado do governo federal é retroceder e colocar novamente, não só o governo, mas a população do DF a serviço do governo federal. Eles não conseguem admitir que a capital da República não seja submissa”, disse Ibaneis.
Outras discussões
Essa não é a primeira vez que o Fundo causa debates entre estados e parlamentares. Durante as discussões sobre o novo marco fiscal do Brasil, no ano passado, o relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) incluiu no FCDF na proposta, o que significaria diminuição no crescimento da verba ao longo dos anos.
Na ocasião, políticos de base e de oposição do Distrito Federal trabalharam juntos. O governador Ibaneis Rocha (MDB) e os parlamentares se reuniram com lideranças e articularam para que o dinheiro ficasse fora do limite de gastos previstos no texto das novas regras fiscais.
Depois de meses de articulação, o Fundo Constitucional se manteve ficou fora do teto de gastos e se manteve no formato original.
Em outubro de 2023, os governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul solicitaram ao relator da Reforma Tributária no Senado a criação de um Fundo Constitucional para os estados do Sul. O objetivo seria garantir um equilíbrio maior na distribuição de recursos para o desenvolvimento das regiões.