Brasília Fux manda tirar bandeira imperial do Tribunal de Justiça de MS

Fux manda tirar bandeira imperial do Tribunal de Justiça de MS

Presidente do tribunal local, Carlos Eduardo Contar, mandou hastear bandeira imperial como 'homenagem' à Independência

  • Brasília | Emerson Fraga, do R7, em Brasília

TJMS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) que seja retirada a bandeira imperial hasteada no mastro principal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A decisão atende a representação no CNJ contra a decisão do presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar, que decidiu que a bandeira do Brasil Império deveria ficar no pavilhão principal da corte entre os dias 6 a 10 de setembro “em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil”.

“A bandeira do Brasil Imperial foi criada em 1822 pelo desenhista, pintor e professor francês Jean-Baptiste Debret. Vale lembrar que José Bonifácio de Andrada e Silva, também conhecido como “o Patriarca da Independência”, ajudou Debret na elaboração do projeto da bandeira do Brasil Império", diz a nota.

A decisão de Fux considera que a bandeira imperial não está entre os símbolos oficiais do poder Judiciário – além de ponderar a necessidade de imparcialidade política do tribunal local. “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirma Fux em sua decisão.

A Constituição de 1988 estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Além disso, “a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”, diz comunicado do CNJ.

O processo será encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar do desembargador.

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