Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria para a idosos ou pessoas com deficiência em alta vulnerabilidade, cresceram 17,6%, já descontada a inflação nos primeiros quatro meses deste ano, se comparado ao mesmo período de 2023. A alta tem pressionado as despesas do governo federal em 2024.A elevação dos gastos é explicada, em parte, pelas mudanças da regra de acesso do benefício a partir de 2022. Essa alteração fez com que o número de beneficiários crescesse 15,23% desde então, pressionada com o aumento das concessões do benefício por decisão da Justiça, que aumentaram 25,72% de lá para cá.Dados do Relatório do Tesouro Nacional (RTN) divulgados na terça-feira (28), mostram que no primeiro quadrimestre de 2023 o gasto com BPC havia sido de R$ 30,2 bilhões. No mesmo período de 2024, o custo subiu R$ 5,3 bilhões, saltando para R$ 35,5 bilhões.De acordo com o documento, o gasto maior reflete um aumento do número de beneficiários e a política de valorização do salário mínimo, que voltou a ter crescimento acima da inflação.As regras de acesso ao BPC foram alteradas em 2021, passando a valer em 2022. Antes, para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita do solicitante precisava ser inferior a um quarto do salário mínimo. A nova lei fixou o entendimento que o rendimento familiar poderia ser igual a um quarto do salário mínimo, com possibilidade de casos excepcionais em que o pagamento seria realizado mesmo que renda per capita fosse de meio salário mínimo.Essa mudança, associada à política de redução das filas de benefícios previdenciários, fez com que o número de beneficiários do BPC crescesse 15,23% desde as alterações, de acordo com dados do Visdata, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social. Ao fim de 2022, o número de brasileiros recebendo BPC era de 5.115.818 e pulou para 5.894.810 em abril de 2024.Ao destrinchar o tipo de concessão, a maior pressão tem vindo dos benefícios obtidos por via judicial. Enquanto os benefícios concedidos por via administrativa cresceram 13,8% no período (de 4.508.738 para 5.131.408 beneficiários), houve um aumento proporcional mais significativo de pessoas recebendo o BPC por decisão da Justiça: 25,7% (de 607.080 para 763.402 pessoas).Para se ter ideia do impacto orçamentário, dados do portal do Orçamento Siga Brasil apontam que em 2022, os gastos com o BPC foram de R$ 80,4 bilhões, com desembolso de R$ 27,1 bilhões em quatro meses, em valores corrigidos. Neste ano, os pagamentos nesse período já somam R$ 34,1 bilhões, de acordo com o portal.Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reforçou que a judicialização do BPC precisa ser analisada com cautela. “O Judiciário atua em um País muito desigual, que possui muitas lacunas de proteção social, o que leva os juízes a identificarem no BPC um benefício com caráter de proteção mais ampliado, para além dos critérios definidos em lei”, diz em nota.A pasta explica que o aumento na concessão do BPC em 2023 pode estar associado a mudanças recentes nos critérios de acesso ao benefício em âmbito Legislativo e judicial, como a alteração que determina que os descontos dos benefícios previdenciários e assistenciais no valor de um salário mínimo não computam para o cálculo da renda per capita familiar para acesso ao benefício.O ministério também avalia que a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social no ano passado contribuiu para elevar o número de beneficiários e, consequentemente, os gastos com BPC ao reduzir o tempo de análise dos requerimentos.O grupo de trabalho (GT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado em 2023 para otimizar os custos com Previdência, tem atuado em duas frentes para otimizar as despesas com o benefício. Uma é a revisão bienal já prevista em lei — que busca reavaliar as condições que geraram o direito ao benefício aos contribuintes — e a outra é uma mudança no fluxo de cobrança, ou seja, uma forma de facilitar a cobrança nas situações em que há pagamento indevido. O GT espera economizar cerca de R$ 767 milhões com essa última medida - valor que inclui qualquer tipo de benefício e não apenas BPC.O GT tem feito reuniões com o MDS, que é quem faz a gestão, a regulação e a previsão orçamentária do benefício, para avançar na agenda. O INSS é responsável apenas por operacionalizar o requerimento do benefício, realizar a análise e decidir pela concessão. O ministério esclareceu ainda que tem participado de reuniões conjuntas com os órgãos de controle que buscam identificar melhores práticas para o processo de revisão do BPC.
