Governadores marcam reunião em dezembro para debater reforma tributária e cortes

Uma nova reunião entre governadores de todos os estados do país ficou marcada para 10 de dezembro para que os chefes dos Executivos locais discutam a reforma tributária e o corte de gastos anunciados pelo governo federal nas receitas estaduais. Uma comissão deve ser criada para avaliar o impacto das medidas divulgadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (28).

Durante o Fórum Nacional, os governadores discutiram a possibilidade de convidar Haddad para participar da reunião de dezembro. Entre os cortes previstos, está uma alteração no reajuste do FCDF (Fundo Constitucional do DF).

O Fundo, previsto em lei, é uma verba que o governo federal repassa ao Distrito Federal para ajudar no custeio da segurança pública, da saúde e da educação da capital. O Governo do DF prevê um orçamento de R$ 66,6 bilhões para o ano de 2025, sendo que desse total, R$ 25 bilhões são provenientes do FCDF. Esse orçamento ainda precisa ser aprovado em votação na CLDF (Câmara Legislativa do DF).

Na reunião desta quinta-feira (28), os governadores debateram a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, que foi aprovada no Congresso Nacional em dezembro de 2023. A regulamentação é analisada no Senado e aguarda o parecer final do relator — senador Eduardo Braga (MDB-AM) — para ser votada.

O governador Ibaneis Rocha defendeu que o texto seja votado “de forma mais tranquila”. “A nossa deliberação é para que os representantes do Fórum dos Governadores levem nosso pedido de que a votação não seja feita como foi na Câmara dos Deputados, sem tempo para debater o relatório", esclarece.

Pacote de revisão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) o pacote de revisão de gastos, com medidas de fortalecimento fiscal do país. Entre as novas propostas estão reajuste do salário mínimo, abono salarial, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros. Nos cálculos da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o impacto é de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.

Em coletiva de imprensa, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reafirmou o compromisso de Lula com o arcabouço fiscal. “Aqui todos nós temos responsabilidade com o país. [Com o pacote, estamos] acenando para responder ao mercado que, pelo texto que vocês publicam, estava precificando no presente uma possibilidade futura de desequilíbrio das contas públicas. E aqui estamos garantindo que isso não ocorrerá... O presidente Lula não abrirá mão da responsabilidade fiscal”, disse.