O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, vai se reunir na manhã desta quarta-feira (7) com membros do Consórcio do Nordeste para debater sobre a dívida dos estados com a União. No encontro, que será realizado na residência oficial do Senado, a presidente do consórcio, Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), vai sugerir que todos os demais entes federados tenham benefícios proporcionais aos estados superendividados, como Minas Gerais e São Paulo.O encontro foi articulado pela governadora do Rio Grande do Norte, que quer incluir os estados da região do Nordeste nas medidas discutidas atualmente no Senado Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por cerca de 80% do valor da dívida de estados com a União.A ideia é mostrar ao presidente do Congresso a necessidade de estados que não têm o perfil de endividamento possam ter um benefício na mesma proporção dos superendividados, mas baseado no conceito de equalização. Nesse sentido, vão sugerir um fundo, ainda sem percentual e com critérios indefinidos.Bezerra vai defender a Pacheco que sejam adotadom os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que garante o equilíbrio socioeconômico entre estados e permite uma distribuição justa dos recursos bilionários. A governadora do Rio Grande do Norte lembra da isonomia, em que os “desiguais não podem ser tratados de maneira igual”.Em relação aos entes federados, Minas Gerais é o estado com a pior situação entre os endividados, com um débito de R$ 160 bilhões com a União. Atualmente, o pagamento da dívida está suspenso por decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, a suspensão termina em 28 de agosto.Durante o mês de julho, Pacheco havia apresentado as linhas gerais do projeto. A ideia é que a proposta vá em regime de urgência para o plenário, sem passar pelas comissões. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. A proposta viabiliza perdão de até 2% desses juros com entrega de ativos, 1% de abatimento para investimentos em infraestrutura, segurança e educação no próprio estado e 1% para aplicação em um fundo equalizador.No caso dos ativos, se houver a entrega de 10% a 20% do valor para pagamento de dívida, a amortização dos juros será de 1%. Se houver mais 20% de venda, chega-se à redução de 2%. O texto também inova ao possibilitar a venda créditos inscritos em dívidas ativas, podendo ser cedidos à União no mesmo entendimento do repasse dos ativos das empresas dos estados.
