O governo federal criou a comissão intersetorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O órgão será responsável pela consulta, estudos e articulação de ações e políticas públicas voltadas a essa questão. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
A comissão se reunirá mensalmente e será composta de representantes de diversos ministérios, além de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública da União, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outros.
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta (18), o governo já havia anunciado um pacote de medidas voltado ao enfrentamento do abuso sexual infantojuvenil. O evento contou com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, além de outros ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viajou para o Japão para a reunião do G7, gravou um vídeo, exibido no início do evento.
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A cerimônia realizada pelo governo nesta quinta foi em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre as ações anunciadas pelo Executivo estão a retomada de um boletim epidemiológico de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os dados servirão para nortear a adoção de políticas públicas de enfrentamento desse tipo de crime.
Além disso, o governo lançou um programa para realizar um levantamento dos locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens de rodovias. A ideia é intensificar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesses pontos com ações educativas, preventivas e de inteligência.