Governo cria comitê que fiscaliza pacto entre os Três Poderes para diminuir emissão de carbono

Uma portaria do governo federal publicada nesta terça-feira (15) instituiu um comitê para coordenar e fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas no Pacto pela Transformação Ecológica. A iniciativa, lançada em agosto, representa um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por um modelo de desenvolvimento voltado à economia de baixo carbono. Entre as metas anunciadas, está a priorização de propostas que ajudem na transição energética.

A composição do grupo terá quatro representantes de cada um dos Poderes. No caso do Executivo, os membros são indicados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pela Casa Civil e pela AGU (Advocacia-Geral da União). Os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal serão indicados e designados em ato de seus respectivos presidentes.

Veja as competências do grupo

• Zelar pelo cumprimento do pacto;
• Definir as diretrizes estratégicas e as prioridades para a implementação dos compromissos e das matérias prioritárias;
• Coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo para a execução do pacto;
• Monitorar o cumprimento dos compromissos e das matérias prioritárias, com base em relatórios semestrais apresentados pelo Comitê Executivo;
• Promover ajustes nas diretrizes estratégicas, nas ações e nas medidas estabelecidas, para garantir a consecução dos objetivos propostos.

As reuniões do comitê serão realizadas trimestralmente e, em caráter extraordinário, quando necessário. A portaria estabelece também que os membros devem ser escolhidos respeitando a paridade de gênero e a diversidade étnico-racial.

Pacto

Os presidentes dos Três Poderes — Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Luís Roberto Barroso (Judiciário) e Rodrigo Pacheco (Legislativo) — assinaram, em 21 de agosto, o pacto.

De acordo com o texto, o pacto visa “fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país”.

Cinco eixos e 26 medidas

O plano inclui diversas ações, divididas em cinco eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

Segundo o pacto, o Poder Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. O Legislativo terá a incumbência de priorizar projetos de lei relacionados ao tema, enquanto o Judiciário adotará medidas para agilizar as demandas judiciais que envolvam questões ambientais, fundiárias e climáticas.