Uma portaria do governo federal publicada nesta terça-feira (15) instituiu um comitê para coordenar e fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas no Pacto pela Transformação Ecológica. A iniciativa, lançada em agosto, representa um compromisso entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por um modelo de desenvolvimento voltado à economia de baixo carbono. Entre as metas anunciadas, está a priorização de propostas que ajudem na transição energética.A composição do grupo terá quatro representantes de cada um dos Poderes. No caso do Executivo, os membros são indicados pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pela Casa Civil e pela AGU (Advocacia-Geral da União). Os representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal serão indicados e designados em ato de seus respectivos presidentes.As reuniões do comitê serão realizadas trimestralmente e, em caráter extraordinário, quando necessário. A portaria estabelece também que os membros devem ser escolhidos respeitando a paridade de gênero e a diversidade étnico-racial.Os presidentes dos Três Poderes — Luiz Inácio Lula da Silva (Executivo), Luís Roberto Barroso (Judiciário) e Rodrigo Pacheco (Legislativo) — assinaram, em 21 de agosto, o pacto.De acordo com o texto, o pacto visa “fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país”.O plano inclui diversas ações, divididas em cinco eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.Segundo o pacto, o Poder Executivo ampliará o financiamento e reduzirá o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. O Legislativo terá a incumbência de priorizar projetos de lei relacionados ao tema, enquanto o Judiciário adotará medidas para agilizar as demandas judiciais que envolvam questões ambientais, fundiárias e climáticas.
