Governo do DF envia à Câmara Legislativa projeto que prevê orçamento de R$ 61 bi para 2024
Texto conta com recebimento de R$ 23,3 bi do Fundo Constitucional do DF e R$ 37,8 bilhões de arrecadação de tributos
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa, nesta sexta-feira (15), o texto do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024, com previsão de arrecadar R$ 61,1 bilhões. O texto prevê o recebimento de R$ 23,3 bilhões do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos. O orçamento aprovado para 2023 foi de R$ 57,3 bilhões.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz, afirma que o governo local está "cauteloso" sobre o próximo ano devido à baixa previsão de crescimento do Fundo Constitucional e perdas na arrecadação por causa das mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele afirma que, durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias, a preocupação dos técnicos das secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração e de Fazenda foi garantir a continuidade dos serviços oferecidos à população.
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Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, algumas obras foram priorizadas no texto da PLOA 2024. "As áreas priorizaram a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura", contabiliza.
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O texto do PLOA deve ser lido em plenário da Câmara Legislativa na próxima semana e, em seguida, segue para análise de pelo menos duas comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Os deputados distritais têm até o fim das atividades legislativas do ano, previsto para a segunda quinzena de dezembro, para aprovar o texto e encaminhar para sanção do governador.
Plano Plurianual
Junto com o texto da PLOA, o Governo do DF também enviou, para análise da Câmara Legislativa, a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O plano estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública distrital para o período de quatro anos com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas no Distrito Federal.
O PPA também segue para análise em comissões e depois para aprovação em plenário da CLDF.