Governo federal cria secretaria na Casa Civil para gerir ações no Rio Grande do Sul

O governo federal criou nesta terça-feira (10) uma secretaria extraordinária para gerir as ações de auxílio ao Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas e enchentes entre abril e maio. A nova estrutura será ligada à Casa Civil e vai substituir o Ministério para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será extinto nesta quarta-feira (11). Com o fim da pasta federal, o governo volta a ter 38 ministérios e Paulo Pimenta, que comanda as ações do ministério, retorna para a chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).

A criação da secretaria na Casa Civil foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (10) e passa a valer na quinta (12). A secretaria será desfeita automaticamente em 20 de dezembro deste ano. Com a nova área, a ideia do governo federal é manter um responsável pelas ações no Rio Grande do Sul — a expectativa é que o atual número 2 de Pimenta no ministério, Maneco Hassen, assuma a função. Na Casa Civil, a gestão da secretaria deve ficar a cargo da secretária-executiva Miriam Belchior.

Após a ida temporária de Pimenta para o ministério do RS, a Secom foi assumida interinamente por Laércio Portela. O futuro dele no Executivo ainda é incerto e está em discussão. A medida provisória que criou a pasta extraordinária para a reconstrução gaúcha foi criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de maio.

Para que o ministério do RS continuasse em ação, seria necessário um acordo entre Executivo e Legislativo, opção não priorizada pelo presidente. Pela legislação, uma MP tem força de lei e começa a valer a partir do momento da publicação. Para não perder a validade, ela precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Atribuições da nova secretaria

Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União, as principais responsabilidades da nova área responsável pelo RS serão a coordenação e o planejamento das ações federais no estado; a articulação com os ministérios e demais órgãos federais; a associação entre os governos federal, estadual e municipais; a interlocução com a sociedade civil para estabelecer parcerias; e a promoção de estudos técnicos com universidades e entidades especializadas, tanto públicas quanto privadas.

A nova secretaria vai incorporar as competências, o acervo documental e patrimonial e os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei e dos atos e contratos administrativos do ministério do Rio Grande do Sul.

Fim do ministério do RS

Lula já tinha sinalizado o retorno de Pimenta a Brasília no prazo da MP. Em 16 de agosto, em entrevista a uma rádio gaúcha, o presidente declarou que “não iria brigar” pela extensão do ministério do RS. “Ele vai ficar o prazo [da MP]. Acho que está na hora de começar a pensar o futuro do Pimenta, se ele vai ficar ou vai voltar para Brasília. Eu acho que ainda é cedo, ainda tem coisa para fazer aqui no Rio Grande do Sul. Se vencer a MP e não for votada, paciência, não vou brigar porque não foi votada. Mas eu espero que, até lá, em setembro, a gente conclua o grosso dos dramas do RS e ele possa voltar para sua atividade normal em Brasília”, destacou, ao lado de Pimenta.

Entre as ações do governo federal para o Rio Grande do Sul, estão o auxílio reconstrução, benefício de R$ 5,1 mil em parcela única; o perdão dos juros e a suspensão das dívidas do estado com a União; a renegociação de dívidas de empresas; linha de crédito de R$ 1,6 bilhão, crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), obras em instituições de ensino, aquisição de equipamentos e ações de defesa civil; e R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empreendedores.