O governo federal anunciou nesta segunda-feira (22) o Acredita, programa de reestruturação do mercado de crédito no Brasil com quatro eixos. A medida provisória que instituiu a iniciativa será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília. “O primeiro (Acredita no Primeiro Passo) é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo (Acredita no seu negócio) é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente que visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes”, informou o governo.
Primeiro eixo
No primeiro eixo, o programa de microcrédito para inscritos no Cadastro Único tem como público-alvo as famílias de baixa renda, os informais, as mulheres e os pequenos produtores rurais. Vai funcionar como sistema de garantia de crédito, realizado por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-Desenrola), cuja fonte para investimento em 2024 é de R$ 500 milhões. O governo destaca que pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
Segundo eixo
A principal ação do segundo eixo é o Desenrola Pequenos Negócios, que tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Segundo a Serasa Experian, 6,3 milhões estão nessas condições. O incentivo não gera nenhum gasto pro governo em 2024. “Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo para governo em 2027.”
Há outra iniciativa dentro do segundo eixo, voltada ao estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. O ProCred 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano. As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos de até 50% do faturamento anual do ano anterior.
Terceiro eixo
No terceiro eixo, para mercado imobiliário e setor de construção civil, o governo prevê criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar essas áreas no país. “Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, argumenta o Planalto.
Vamos sentar com o sistema financeiro, com os fundos de pensão, com o Banco Central. Esses dois eixos, terceiro e quatro, foram desenvolvidos pelo Galípolo ainda quando secretário-executivo da Fazenda. E o bacana da contribuição é, mesmo tendo ido para o Banco Central, não deixou de acompanhar os trabalhos da Fazenda.
Quarto eixo
O quarto eixo trata do investimento ecológico em moeda estrangeira. Devido à volatilidade do real, o custo da proteção cambial para prazo mais longo é alto a ponto de inviabilizar o investimento. O Planalto quer garantir proteção de longo prazo para a moeda estrangeira. “O programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.”