Governo negocia com estados ajuda adicional para custear entrada de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O governo federal tem conversado com todos os governadores do país para pedir aos estados que banquem um subsídio no Minha Casa, Minha Vida para reduzir o valor das entradas dos parcelamentos dos imóveis do programa habitacional. A informação foi confirmada ao R7 pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A intenção é fazer com que o auxílio a ser custeado pelas unidades da Federação seja acrescido aos R$ 55 mil que já são bancados pela União, ampliando o desconto oferecido no valor da entrada para a aquisição de imóvel. O acordo abre espaço até para que os imóveis sejam comprados sem entrada.

Segundo Helder, o irmão dele e ministro das Cidades, Jader Filho, procurou os governadores para negociar algum tipo de ajuda por parte dos estados. De acordo com o governador do Pará, “o ministério deve, nos próximos dias, regulamentar” o subsídio a ser oferecido pelos estados.

O intuito seria deixar o programa cada vez mais acessível às pessoas que querem comprar uma casa própria, mas muitas vezes não conseguem pagar o valor da entrada.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério das Cidades informou que ”a operacionalização ainda está em desenvolvimento”. Segundo a pasta, ”a ideia é que os entes públicos possam aportar contrapartidas financeiras que, somadas aos subsídios já oferecidos pelo FGTS, facilitem a aquisição da moradia pelas famílias de mais baixa renda”.

De acordo com o ministro Jader Filho, a iniciativa também pode envolver municípios. “Estamos estudando acordos que vamos firmar com estados e municípios para que esses governos possam também entrar com subsídio e, com isso, zerar a entrada. Muita gente vai poder ser inserida no programa, que antes não tinha possibilidade.”

Na quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei do novo Minha Casa, Minha Vida, e uma das novidades é que as famílias que acessarem o financiamento habitacional do programa com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a um desconto maior oferecido no valor da entrada para a aquisição do imóvel.

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O valor do subsídio, que antes era restrito a R$ 47,5 mil, agora pode chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e, de acordo com o governo, “permitirá reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível à população de baixa renda”.

Esse valor de R$ 55 mil pode ser acessado pelas faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 1 compreende pessoas com renda familiar de até R$ 2.640, enquanto a Faixa 2 vale para quem ganha até R$ 4.400 mensais. 

Novas condições

A Caixa Econômica Federal começou na sexta-feira (7) as contratações com as novas condições aprovadas para financiamento imobiliário pelo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS para habitação popular.

Nessa nova etapa, famílias com renda de até R$ 2.000 podem financiar com taxa de juros nominais a partir de 4% ao ano pela Faixa 1 do programa. Além disso, famílias da Faixa 3, com renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000, podem financiar imóveis de até R$ 350 mil. Antes, o valor máximo era de R$ 264 mil.

Além da diminuição das taxas, a Faixa 1 do programa teve o limite de renda ampliado de até R$ 2.400 para até R$ 2.640, permitindo que mais pessoas possam ter acesso aos financiamentos e aos descontos com recursos do FGTS.

Para famílias das faixas 1 e 2, com renda de até R$ 4.400, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel.

Dentro das novas condições, está a redução em 0,25 ponto percentual das taxas de juros nominais oferecidas a famílias com renda de até R$ 2.000. Nas regiões Norte e Nordeste, passou de 4,25% ao ano para a partir de 4% ao ano e, nas demais regiões, de 4,5% para 4,25% ao ano.