O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (26), decreto que oficializa a presidência da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) e suas competências. A agenda será realizada entre 10 e 21 de novembro deste ano, em Belém (PA). O embaixador André Aranha é o presidente e Ana Toni, diretora-executiva. Um dos temas centrais da conferência será o financiamento de países ricos para nações pobres e em desenvolvimento. O decreto é assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O texto cita o remanejamento de servidores dos Ministérios das Relações Exteriores e da Casa Civil. “A estrutura não aumenta despesas”, garante a gestão federal. Pela proposta, a presidência da COP30 vai funcionar até 1º de dezembro de 2026, com o objetivo de preparar, coordenar e promover a realização do evento. De acordo com o governo, o presidente da COP30 “é a principal liderança política na promoção de consensos entre os negociadores e o responsável por induzir o engajamento de atores não estatais capazes de gerar soluções concretas para a mudança climática”. As responsabilidades de Aranha incluem, por exemplo, a manutenção do diálogo aberto e constante com mais de 190 países e organizações internacionais. “Liderar as negociações internacionais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, durante a preparação e o exercício da presidência brasileira; mobilizar atores estatais e não estatais em prol dos objetivos das negociações internacionais, no contexto da realização da COP30; e articular e promover o engajamento da sociedade brasileira e internacional no que se refere à implementação de medidas de enfrentamento da mudança do clima a serem apresentadas na COP30″, diz o decreto sobre as funções de Aranha. Já a diretora-executiva auxilia a presidência na definição de diretrizes, por exemplo. “Promover o alinhamento institucional da Presidência da COP30; e supervisionar, acompanhar e avaliar os planos, os programas e as ações da Presidência da COP30″, complementa o texto sobre as funções de Toni. O texto também é assinado pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). Em 2023, Lula garantiu que o governo federal “não vai medir esforços para ajudar tanto a prefeitura de Belém quanto o governo do estado” na preparação para receber o evento, o primeiro do tipo na região amazônica. “Vamos ter que melhorar muito os serviços básicos da cidade para fazer as coisas acontecerem”, destacou na ocasião.Uma proposta em análise pelo Congresso Nacional busca transferir a capital do Brasil para Belém durante a COP30. O projeto de lei em questão propõe que os Três Poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — estabeleçam-se temporariamente para a capital paraense. Esta medida, segundo a proposição, visa reforçar o compromisso do Brasil com as questões climáticas, além de destacar a importância da Amazônia no cenário internacional.A proposta é de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG). Antes de ser levada à votação no plenário da Câmara dos Deputados, passará pela análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Caso seja aprovada, caberá ao Poder Executivo definir as diretrizes administrativas e logísticas necessárias para viabilizar a mudança temporária.