O governo federal informou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (31) a previsão de gastar R$ 14,2 bilhões no próximo ano com o reajuste salarial de servidores públicos. O valor consta do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Segundo o documento, R$ 11,6 bilhões serão usados para a recomposição de funcionários do Poder Executivo. O restante servirá para aumentos salariais no Legislativo e no Judiciário.
No documento, o Executivo não detalhou como será feita a recomposição dos servidores. De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, o assunto será discutido após as eleições de outubro. "Esse é um tema a ser tratado entre o presidente eleito e o Congresso Nacional", afirmou, durante a apresentação do PLOA.
O reajuste para os servidores vinha sendo cogitado pelo governo federal desde o fim de 2021. À época, no entanto, o Executivo trabalhava com a possibilidade de aumentar os salários apenas de profissionais da segurança pública. Seriam contemplados integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O plano do presidente não agradou aos servidores de outras áreas, e muitas categorias iniciaram movimentos grevistas. Além disso, houve a entrega de cargos, sobretudo na Receita Federal. Diante da reação, em abril deste ano Bolsonaro chegou a propor um acordo com o Ministério da Economia para que houvesse uma recomposição de 5% em todas as categorias do funcionalismo.
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A medida, se fosse efetivada, teria um custo de pelo menos R$ 12 bilhões. Por falta de orçamento disponível, o governo voltou atrás e descartou qualquer tipo de reajuste até o fim do ano.
Nesta quarta, Colnago disse que, a depender do mês em que o reajuste for concedido em 2023, o percentual pode ser superior aos 5% cogitados neste ano.
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"Se eu fizer a correção em janeiro, R$ 11,6 bilhões não seriam suficientes para 5%, no máximo para algo em torno de 4,7% ou 4,8% . Se der um pouco mais na frente, pode ser maior. Essa é uma decisão que parte do próximo presidente junto com o Congresso Nacional, obviamente olhando a responsabilidade fiscal”, destacou o secretário.