Em meio ao embate sobre a transparência das emendas parlamentares, o governo federal reservou R$ 38,9 bilhões para o pagamento de emendas impositivas, que são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar ao Parlamento. Essas emendas incluem: emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais com finalidade definida e emendas de bancada. Ficam fora do grupo das emendas de pagamento obrigatório, as emendas de comissão.Os valores estão no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 entregue nesta sexta-feira (30) pela equipe econômica. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discussões no Congresso.No ano passado, a proposta de orçamento para 2024 previa R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares. No entanto, o Legislativo aumentou esse valor, aprovando uma dotação recorde de R$ 53 bilhões.Desde o início de agosto, o tema das emendas parlamentares tem gerado tensão no Congresso. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu a execução das emendas PIX, que são transferências diretas, até que o Parlamento garanta transparência na destinação dos recursos.Como resultado, foi firmado um acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário para que o pagamento das emendas observe critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Além disso, o valor das emendas parlamentares não poderá exceder o aumento total das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.A peça orçamentária do governo também prevê que o salário mínimo será de R$ 1.509 em 2025. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o salário mínimo em 2025 era de R$ 1.502,00.O Orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.Para o Governo Central, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB. O resultado primário previsto é zero.O projeto de lei também inclui as seguintes previsões:Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhõesDespesas discricionárias: R$ 229,9 bilhõesO PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do orçamento no ano seguinte.
