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Governo vai apresentar nesta quinta MP para baixar tarifas de energia, diz ministro

Chefe da pasta de Minas e Energia, Silveira diz que um dos objetivos é 'securitizar recursos devido à privatização da Eletrobras

Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Conta assumida no governo passado 'está pesando'
Conta assumida no governo passado 'está pesando' Conta assumida no governo passado 'está pesando' (Ricardo Botelho/MME - 21.02.2024)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que o governo federal vai publicar nesta quinta-feira (28) duas medidas provisórias relacionadas às questões energéticas no país, sendo uma delas para baixar as tarifas que incidem sobre a conta de energia. "Vamos apresentar uma proposta que possa securitizar os recursos devido à privatização da Eletrobras aos brasileiros e possa pagar essa conta a fim de minimizar os custos de energia no Brasil."

"Nós precisamos resolver o problema tarifário no Amapá e o problema de a gente pagar uma conta que, irresponsavelmente, foi assumida pelo ex-ministro Paulo Guedes, que é a conta Covid-19 e conta de escassez hídrica. Foi contraído no mercado financeiro R$ 15 bilhões em empréstimo em nome do consumidor de energia brasileiro. Isso está pesando na conta de energia do Brasil", acrescentou o ministro.

De acordo com Silveira, a outra medida provisória vai tratar sobre investimentos em linhas de transmissão. "É importante que haja um novo prazo para que esses investimentos sejam recepcionados no sistema para dar segurança ao investidor", disse.

As contas das distribuidoras de energia do Brasil devem ter um reajuste médio de 5,6% em 2024, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Uma das razões para o aumento é a expansão da rede básica de energia, que soma R$ 60 bilhões em investimentos - as concessionários devem repor esse valor repassando o custo aos clientes. 

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As declarações foram dadas por Silveira após o evento "Construindo o Futuro: Biodiesel e Desenvolvimento Sustentável nos Municípios". Na cerimônia, o ministro de Minas e Energia falou sobre a importância do biodiesel para o desenvolvimento da cadeia de biocombustíveis e descarbonização da matriz de transportes nacional. Ele reforçou o papel que o biodiesel desempenhou ao longo dos anos para reduzir a dependência do diesel de origem fóssil e descarbonizar a mobilidade, sobretudo a frota pesada do transporte rodoviário.

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