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Haddad cobra explicações de varejista que criticou taxação a importações de até US$ 50

Empresa chinesa teria concordado com alíquota em reuniões anteriores com a Fazenda; Senado deve votar projeto nesta terça

Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Diogo Zacarias/MF - 23.05.2024)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou explicações da varejista de moda Shein após a empresa chinesa ter divulgado comunicado em que critica a eventual retomada da taxação federal sobre compra de produtos internacionais de até US$ 50. A insatisfação do titular da área econômica foi confirmada por fontes da pasta e diz respeito da posição da companhia sobre o tema.

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De acordo com fontes, Haddad externou a contradição para representantes da empresa, após a Shein ter informado que os produtos podem ter aumento de preço caso a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a própria varejista teria concordado com a taxação em reuniões anteriores com a Fazenda.

Senado deve votar nesta terça-feira (4) a proposta da cobrança de imposto para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260). Estas compras são comuns em plataformas de varejistas estrangeiros, que funcionam como marketplaces oferecendo uma variedade de produtos de terceiros, geralmente, a preços mais baixos do que os vendidos por fabricantes brasileiros.

A nova medida aprovada pelos deputados estima que as compras internacionais de até US$ 50 serão sujeitas à cobrança do Imposto de Importação (II), com uma alíquota de 20%. O imposto mencionado no projeto de lei é de competência federal. Além disso, as compras dentro do limite de 50 dólares estarão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

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Portanto, um consumidor que adquirir um produto no valor de R$ 100 (incluindo frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação, além do ICMS, elevando o preço final para R$ 140,40. Para as compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a tributação será de 60%, mas com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) no imposto a ser pago.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Segundo cálculos do governo, o fim da isenção nesse tipo de compra pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, ajudando o governo a fechar as contas, um dos principais desafios enfrentados pelo ministro da Fazenda atualmente.

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