Haddad descarta pedir mais prazo para resolver impasse sobre reoneração da folha
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara; STF deu até hoje para que governo e Parlamento entrem em acordo sobre o tema
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não pretende pedir uma prorrogação do prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para definir a compensação financeira pela desoneração da folha de pagamento, que acaba nesta quarta-feira (11). O projeto está na pauta de votação da Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda hoje. A proposta estabelece um cronograma gradual de reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes.
Mais cedo, Haddad se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para conversar sobre o andamento da votação do projeto. Segundo Haddad, também foi discutido o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras como uma forma de compensação.
“O presidente Lira está sempre com vontade de compreender as contingências e fazer o melhor para o país. Ele está muito imbuído do espírito de buscar uma solução”, afirmou Haddad após a reunião, que também contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Nós continuamos à disposição aqui até o fim da noite e eu penso que nós vamos chegar a um entendimento sobre isso.”
O ministro também mencionou a dificuldade em construir um acordo para o tema. Desde o ano passado, o Congresso e o governo tentam uma solução para a desoneração. A expectativa é que Haddad se reúna antes da votação com a relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
“Estamos mediando todas essas articulações para chegar ao final do ano com esse esforço fiscal adicional necessário para cumprir os nossos objetivos. Lembrando que, se essa questão já tivesse sido resolvida, nós não estaríamos nem discutindo o assunto. Estaríamos dentro da banda com toda a segurança e sem necessidade de nenhuma medida adicional”, disse.
Pelo projeto aprovado no Senado, a reoneração gradual da folha de pagamento acontecerá ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração continuará total, mas a partir de 2025 a tributação começará a ser retomada, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
Em 2026, a taxa aumentará para 10%, e em 2027, chegará a 20%, quando a desoneração será totalmente encerrada. Durante toda essa transição, o 13º salário permanecerá completamente desonerado.
O projeto também propõe uma redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado para compensar a desoneração da folha de pagamento. Esse adicional será reduzido para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027.