O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta sexta-feira (28) que as propostas do Congresso Nacional para o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês serão tratadas com seriedade pelo governo. A proposta — que é uma das principais bandeiras da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi prometida pelo petista durante a campanha eleitoral de 2022 — foi enviada pelo governo ao Legislativo há 10 dias. A expectativa do Executivo é que a nova isenção passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.“Todas as contribuições, de qualquer parlamentar, vão ser tratadas com a mesma seriedade. Tem uma equipe técnica, que vai falar ‘o impacto é esse’. É obvio que a palavra final vai ser do Parlamento, mas eu confio no desenho enviado, é um desenho bom, adequado para a sociedade brasileira. 10% de alíquota [para os mais ricos (saiba mais abaixo)] é uma tributação das menos progressivas do mundo”, destacou Haddad, em evento da Arkos Advice e da Galapagos Capital para investidores, em São Paulo (SP).O projeto de lei é prioridade do governo Lula, mas a análise do texto no Congresso pode ficar para o segundo semestre, como mostrou o R7. Atualmente, estão livres de declarar o Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 2.824 por mês.Haddad voltou a reforçar que a proposta não tem viés arrecadatório, ou seja, não vai aumentar nem diminuir a arrecadação de impostos. Para compensar a isenção para quem recebe até R$ 5.000 mensais, a ideia do governo é tributar as pessoas mais ricas do país.“Estou curioso para saber quais são as propostas [do Congresso para o projeto], ainda não recebemos, mas tudo vai ser feito com total transparência. Se a emenda for boa, vamos ser os primeiros a incorporação discurso oficial do governo, não tem preconceito contra ideia. Mas temos um foco, que é fazer mais justiça social. Não queremos arrecadar um centavo a mais nem a menos, mas queremos buscar um Imposto de Renda justo. Ele não é justo hoje”, ressaltou o ministro.O projeto amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês a partir de 1º de janeiro de 2026. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá um desconto parcial no pagamento do tributo.Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. O número soma-se às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas do Imposto de Renda. Assim, serão, ao todo, 20 milhões de brasileiros livres da taxa.O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho nem perda de tributo para a União. Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão federal quer cobrar um imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total), que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.Sim. “A ampliação da faixa de isenção resulta em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 27 bilhões. A tributação mínima das altas rendas possibilitará ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos ao exterior (apenas para domiciliados no exterior)”, diz o governo.Quem ganha entre esses valores vai pagar menos imposto do que paga atualmente. Isso porque será uma isenção parcial, com desconto progressivo. Já os brasileiros que recebem acima desses valores vão pagar a tabela do IR normalmente.Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Ou seja, a taxa é progressiva.“O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anual pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais”, explica o governo.A carga tributária continua abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto enviado ao Congresso Nacional traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física seja superior a 34% — a média mundial é de 40%.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp