O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (24), durante o lançamento da nova portaria do programa Agora Tem Especialista, que o Brasil possui um sistema de saúde universal, mas ainda não conta com um orçamento público compatível para esse serviço.O programa permitirá que hospitais privados e filantrópicos com dívidas com o governo possam quitá-las por meio da oferta de atendimentos especializados à pacientes do SUS, como consultas, exames e cirurgias. A iniciativa é liderada pelos ministérios da Saúde e da Fazenda. A expectativa do governo com o Agora Tem Especialista é reduzir o tempo de espera dos pacientes para acessar serviços de saúde. “Nós entendemos que essa iniciativa extraorçamentária vai na decisão correta de fortalecer o SUS no momento em que ele atravessa ainda um quadro pós-pandêmico que expira cuidado. Isso para não falar do crônico subfinanciamento da saúde no Brasil, conhecido por todos. O Brasil tem um sistema universal, mas não tem um orçamento público compatível com esse sistema”, disse Haddad.Segundo o ministro da Fazenda, o país conta com 3.537 entidades privadas que acumulam cerca de R$ 34 bilhões em dívidas escritas. A região Sudeste concentra o maior percentual desses valores.“A felicidade do Ministério da Saúde foi levar ao presidente e à Fazenda a ideia de permitir que, no âmbito de uma transação, [a entidade] abra uma perspectiva que uma parte dessa dívida limitada pela lei dentro das nossas possibilidades fiscais, seja paga por serviço mediante um crédito tributário”, destacou Haddad. “O setor da saúde precisa ter uma atenção especial no âmbito da transação. [A iniciativa] é um misto de Prouni com Desenrola, na verdade”, continuou o ministro da Fazenda, citando o Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas de estudo (integrais e parciais de 50%) em instituições privadas de ensino superior, e o Desenrola, criado para ajudar brasileiros endividados a negociar e quitar dívidas com condições especiais.De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma portaria será publicada no Diário Oficial da União será publicada nesta terça-feira, e, após cinco dias úteis, os hospitais interessados poderão apresentar suas propostas de prestação de serviços. A expectativa é que os contratos estejam formalizados até agosto para que os pacientes sejam atendidos na rede privada. A medida também prevê prioridade para os hospitais que já prestam serviços ao SUS e que mantêm programas de residência médica.O Ministério da Saúde será responsável por avaliar a proposta feita pelos hospitais interessados em participar do programa. Essa análise levará em consideração a adequação da oferta de serviços (como consultas, exames e cirurgias) e o perfil da dívida que o hospital possui com o governo.Após a aprovação, os hospitais poderão começar a atender os pacientes do SUS. Cada atendimento realizado será convertido em um crédito financeiro, que funcionará como uma espécie de moeda para abater a dívida existente.O Ministério da Fazenda será o responsável pela fiscalização das negociações e acordos. A oferta mínima do procedimento oferecido pelo hospital é de no mínimo R$ 100 mil por mês. Nas regiões com menos instituições, o valor mínimo será de R$ 50 mil por mês. O governo ressalta que, quanto menor a dívida, maior será o crédito, sendo distribuído da seguinte forma:Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp